Apelido: (NOVO CÓDIGO FLORESTAL).

Autoria: Deputado Sérgio Carvalho e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. VOLUME - XIX


Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos; determina que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem; considera como sendo uso anormal da propriedade as ações ou omissões contrárias às disposições desta Lei quando da utilização e exploração da vegetação, acarretando a responsabilidade civil, penal e administrativa; define Amazônia Legal, área de preservação permanente, área rural consolidada, leito regular, manejo sustentável, nascente, olho d¿água, pousio, pequena propriedade ou posse rural familiar, reserva legal, restinga, uso alternativo do solo, vereda, apicum, salgado ou marismas tropicais hiper-salinos; estende às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território o tratamento dispensado à pequena propriedade ou posse rural familiar; dispõe sobre as áreas de proteção permanente para definir suas medidas de delimitação e estabelecer regras e critérios para a sua utilização; dispõe sobre as áreas de uso restrito para defini-las e estabelecer critérios para a sua utilização; dispõe sobre as áreas de reserva legal para defini-las e estabelecer critérios para a sua utilização; estabelece o Regime de Proteção da Reserva Legal; preconiza regras para a supressão de vegetação para uso alternativo do solo; estabelece regras gerais para a regularização ambiental; cria o Cadastro Ambiental Rural, no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Meio Ambiente, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento, além de outras funções previstas no regulamento; estabelece regras específicas para a regularização ambiental em área de preservação permanente; estabelece regras específicas para regularização ambiental em reserva legal; impõe critérios para a exploração florestal, determinando que a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme; estabelece regras específicas para o controle da origem dos produtos florestais, determinando que o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado pelo órgão federal competente do SISNAMA; proíbe o uso de fogo e estabelece regras para o controle dos incêndios; dispõe sobre os instrumentos econômicos para a conservação da vegetação; impõe regras para o controle do desmatamento, determinando que o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, poderá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada; obriga a registro no órgão federal competente do SISNAMA os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem; elenca outras medidas que poderão ser tomadas pelo Poder Público federal, estadual ou municipal para a proteção das florestas e de outras formas de vegetação; determina que a União, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, realizará o Inventário Nacional de Florestas e Vegetação Nativa Remanescentes em Imóveis Rurais, na forma do regulamento desta lei; altera a Lei nº 6938 ¿ que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação ¿ para determinar que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de sua propriedade, em sua totalidade ou parte dela, para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental; disciplina a servidão ambiental; altera a Lei nº 11428/2006 ¿ que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica ¿ para determinar que a conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público, podendo, a critério do proprietário, as áreas sujeitas à restrição de que trata esta Lei ser computadas para efeito da Reserva legal e seu excedente utilizado para fins de compensação ambiental ou instituição de cota de reserva ambiental; equipara à atividade agrícola a atividade de silvicultura, quando realizada em área apta ao uso alternativo do solo; determina aos órgãos central e executor do Sisnama a criação e implementação, com a participação dos órgãos estaduais, indicadores de sustentabilidade a serem publicados, semestralmente, com vistas a aferir a evolução dos componentes do sistema abrangidos por disposições desta Lei; revoga a Lei nº 4771/65, alterada pela medida Provisória nº 2166-67/2001 e a Lei nº 7754/89.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-012651 de 2012
Último local:
11/11/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/11/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Meio ambiente.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
01/06/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
01/06/2011 Texto inicial
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Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e Volume Especial contendo Avulso. À SSCLSF.
21/06/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 760 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 760, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/08/2011 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, na forma de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 37. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/08/2011 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva Global que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 55. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2011 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.
31/08/2011 Requerimento
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.
31/08/2011 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.
14/09/2011 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, O Senador Luiz Henrique reformula o relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 73. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares.
14/09/2011 Voto em separado
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o voto em separado, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade (fls. nº 851 a 870). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "851 a 870", leia-se "942 a 961".
21/09/2011 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Luiz Henrique, rejeita as Emendas nºs 74 a 96. A Comissão rejeita os Requerimentos n° 78, de 2011-CCJ a n° 86, de 2011-CCJ de destaque para votação em separado das Emendas n°s 18, 20, 53, 58, 64, 65, 66, 67 e 68. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 96. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Lindbergh Farias.
21/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Luiz Henrique, rejeita as Emendas nºs 74 a 96. A Comissão rejeita os Requerimentos n° 78, de 2011-CCJ a n° 86, de 2011-CCJ de destaque para votação em separado das Emendas n°s 18, 20, 53, 58, 64, 65, 66, 67 e 68. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 96. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Lindbergh Farias.
25/10/2011 Relatório
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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/11/2011 Relatório
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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
08/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
09/11/2011 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada em 09/11/2011, foram rejeitadas, perante a CCT, as Emendas de nº 53 e 58 (Destaques nº 04 e 05). Os demais Destaques foram retirados pelos autores. Na CRA, o Senador Luiz Henrique oferece voto favorável à emenda nº 12 (Destaque nº 4), aprovada, por unanimidade, pela Comissão. Os demais Destaques foram retirados pelos autores. A emenda nº 12 aprovada na CRA será incorporada à Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo) aprovado em 08/11/2011 pelas Comissões. Portanto, as Comissões aprovam o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCT/CRA, favorável ao PLC 30/2011, nos termos da Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 64, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 12 e 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, anexado às fls. 1.754 à 1.882. Anexado às fls. 1.605 a 1.615, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 11-CCT, aprovados em 08/11/2011. Anexado às fls. 1.616 a 1.624, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 09-CRA, aprovados em 08/11/2011. Anexado às fls. 1.625 a 1.753, o parecer aprovado em 08/11/2011, ressalvado as Emendas Destacadas.
22/11/2011 Relatório
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório do Senador JORGE VIANA, que foi lido durante a 54ª Reunião da CMA, em 21/11/2011, juntado às fls. 2051 a 2098. Quadro Comparativo das alterações promovidas pelo mencionado Relatório em relação ao Texto Inicial da matéria e aos Pareceres da CCJ e CRA/CCT, encaminhado à CMA pelo Relator, juntado às fls. 2099 a 2140.
23/11/2011 Requerimento
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 55ª reunião extraordinária de 23/11/2011, foi aprovado o relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2011, rejeitando as emendas oferecidas perante a CMA, números 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas oferecidas perante a CMA, números 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 142, 143, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212, tudo consolidado na forma da emenda (substitutivo) apresentada, ressalvada a votação dos destaques. Até o término da discussão, foram apresentadas 212 emendas ao projeto, oferecidas perante a CMA. Foram aprovados 77 requerimentos de destaque, a serem apreciados na próxima reunião deliberativa da CMA.
24/11/2011 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34); prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade; rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp); e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45). Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212. Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA. Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.
24/11/2011 Quadro comparativo
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34); prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade; rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp); e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45). Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212. Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA. Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.
24/11/2011 Quadro comparativo
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34); prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade; rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp); e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45). Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212. Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA. Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.
24/11/2011 Texto do substitutivo
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34); prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade; rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp); e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45). Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212. Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA. Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.
25/11/2011 Requerimento
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517). A matéria segue à SSCLSF. ************* Retificado em 25/11/2011************* Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517). A matéria segue à SSCLSF, processado consistente em: - 18 volumes denominados como PROCESSO ESPECIAL (constituídos por abaixo-assinado e documentos encaminhados ao Senado Federal por diversas entidades, tratando de propostas de reforma ao Código Florestal); - 5 volumes constituídos por documentos e proposições que instruíram a matéria na CCJ, CRA, CCT e CMA.
29/11/2011 Avulso do Parecer
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(P.S 1315 / 2011)
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - 1.315, de 2011-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo); - 1.316, de 2011-CCT/CRA - Conjunto, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 02-CCT/CRA (Substitutivo); e - 1.317, de 2011-CMA, relator Senador Jorge Viana, favorável nos termos da Emenda nº 03-CMA (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/12/2011 Redação final
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Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Marcelo Crivella, Katia Abreu e Eduardo Braga. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 33 emendas de Plenário, oferecidas ao projeto: - Emenda nº 4-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 26-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; Usam ainda da palavra, para discutir, os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Valdir Raupp, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Marinor Brito, Lídice da Mata, João Capiberibe, José Agripino, Aécio Neves, Acir Gurgacz, Jayme Campos, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É proferido pelo Senador Luiz Henrique parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.355, de 2011-PLEN) A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo pela rejeição de todas. (Parecer nº 1.356, de 2011-PLEN) Aprovada a Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 59, Não 07, Total 66, tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, José Agripino e Ivo Cassol. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Davim, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque) Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 79 emendas de Plenário, oferecidas ao Substitutivo, em turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon; - Emenda nº 25-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Waldemir Moka; - Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 41-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 42-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 43-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 44-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 45-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 49-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 56-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela; - Emenda nº 57-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 58-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 59-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 60-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 61-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 62-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 63-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 64-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 65-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 66-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 67-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 68-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 69-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 70-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 71-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 72-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 73-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 74-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; - Emenda nº 75-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 76-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 77-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 78-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Agripino; - Emenda nº 79-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 80-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 81-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 82-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; A Presidência comunica ao Plenário que estão retiradas as Emendas nºs 7, 16 e 17-PLEN, por solicitação da autora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar. É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 6; 8 a 15; e 18 a 82-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.357, de 2011-PLEN) Usam da palavra a Senadora Marinor Brito. São lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.485, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 1.486, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN; - Requerimento nº 1.486-A, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN; - Requerimento nº 1.487, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74-PLEN; e - Requerimento nº 1.488, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 82-PLEN. São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.489, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1.490, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1.491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - Requerimento nº 1.492, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 1.493, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 1.494, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 1.495, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 1.496, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 1.497, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 1.498, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 1.499, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 1.500, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN; - Requerimento nº 1.501, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN; - Requerimento nº 1.502, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 1.503, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - Requerimento nº 1.504, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Ana Rita, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN; - Requerimento nº 1.505, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN; - Requerimento nº 1.506, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41-PLEN; - Requerimento nº 1.507, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN; - Requerimento nº 1.508, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 43-PLEN; - Requerimento nº 1.509, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44-PLEN; - Requerimento nº 1.510, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN; - Requerimento nº 1.511, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 46-PLEN; - Requerimento nº 1.512, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50-PLEN; - Requerimento nº 1.513, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73-PLEN; Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvadas as emendas e destaques, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 10, 49, 74 e 82-PLEN, destacadas. Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, após manifestação contrária do Relator, Senador Jorge Viana, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres. Rejeitada a Emenda nº 49-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp e registrado votos favoráveis os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Marinor Brito, Antonio Carlos Valadares, Alfredo Nascimento, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Paulo Davim, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda. Rejeitada a Emenda nº 74-PLEN, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, anunciado seu apoio à matéria, e tendo registrado votos favoráveis os Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues e Marinor Brito. Rejeitada a Emenda nº 82-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres e havendo declarado votos favoráveis o PSDB, PSOL, e os Senadores Eunício Oliveira e Lídice da Mata. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados.
07/12/2011 Redação final
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O Senador Jorge Viana solicita ao Presidente do Senado Federal, que seja procedido ajuste redacional na Emenda nº 79 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que, em lugar da expressão "...até a promulgação desta Lei.....", conste a expressão "...até a publicação desta Lei...", esclarecendo que a referida adequação não importa em alteração do sentido da matéria, mas apenas de ajuste de técnica legislativa. Solicita ainda, que seja procedido ajuste redacional na Emenda de nº 39 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que no lugar da expressão "inciso X do art. 3º" conste a expressão "inciso V, do art. 3º", também para ajuste de técnica legislativa. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR, republicado no DSF de 08/12/2011, para fazer constar os ajustes do Relator, Senador Jorge Viana)
09/12/2011 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106). ************* Retificado em 13/12/2011************* Anexado o texto revisado. Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).
14/12/2011 Quadro comparativo
( PDF )
06/06/2012 Quadro comparativo
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2012 Publicado em 17/05/2012 no DSF Páginas 19259-19260
23/12/2011 Republicado em 23/12/2011 no DSF Páginas 56051-56052
08/12/2011 Publicado em 08/12/2011 no DSF Páginas 52418-52456
07/12/2011 Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 52028-52254
01/12/2011 Publicado em 01/12/2011 no DSF Páginas 50529-50532
01/12/2011 Publicado em 01/12/2011 no DSF Páginas 50592-50598
30/11/2011 Publicado em 30/11/2011 no DSF Páginas 49276-50359
17/11/2011 Publicado em 17/11/2011 no DSF Páginas 195-222 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 193) AUDIÊNCIA PÚBLICA
17/11/2011 Publicado em 17/11/2011 no DSF Páginas 396-422 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 193) AUDIÊNCIA PÚBLICA
02/11/2011 Publicado em 02/11/2011 no DSF Páginas 1026-1057 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 184) AUDIÊNCIA PÚBLICA
18/10/2011 Publicado em 18/10/2011 no DSF Páginas 211-235 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 174) AUDIÊNCIA PÚBLICA
18/10/2011 Publicado em 18/10/2011 no DSF Páginas 702-749 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 174) AUDIÊNCIA PÚBLICA
18/10/2011 Publicado em 18/10/2011 no DSF Páginas 749-792 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 174) AUDIÊNCIA PÚBLICA
11/10/2011 Publicado em 11/10/2011 no DSF Páginas 41235
04/10/2011 Publicado em 04/10/2011 no DSF Páginas 1166-1212 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 165) AUDIÊNCIA PÚBLICA
04/08/2011 Publicado em 04/08/2011 no DSF Páginas 31279
02/08/2011 Publicado em 02/08/2011 no DSF Páginas 30523-30525
22/06/2011 Publicado em 22/06/2011 no DSF Páginas 24878-24880
02/06/2011 Publicado em 02/06/2011 no DSF Páginas 20578-20653
Data de Leitura:
01/06/2011
Número na Câmara:
CD PL. 1876/1999
Norma jurídica gerada:
LEI-012651 de 2012
Indexação:
DEFINIÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, FLORESTA, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, TRANSFERÊNCIA, COMPETENCIA, (CONAMA), PLANO DIRETOR, ZONA URBANA, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO, AREA FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), ALTERAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPENSA, LICENÇA, ATIVIDADE AGRICOLA, SUBSISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, REFLORESTAMENTO, IMOVEL RURAL, RESERVA FLORESTAL, EXTRAÇÃO, CRITÉRIO SELETIVO, MADEIRA, PRODUTO VEGETAL, PROPORCIONALIDADE, AMAZONIA, EXIGÊNCIA, AVERBAÇÃO, MATRICULA, BENS IMÓVEIS, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESPECIE, EXTINÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INDUSTRIA EXTRATIVA, COMERCIO, PRODUTO FLORESTAL, REGISTRO, CADASTRO, RESTRIÇÃO, QUEIMADA, TRANSPORTE, RECURSOS FLORESTAIS. _ ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, DESTRUIÇÃO, DANOS, CORTE, VEGETAÇÃO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA FLORESTAL, RESERVA LEGAL, AUSÊNCIA, REPOSIÇÃO, FLORESTA. _REVOGAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL.
Matéria
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 40 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 42 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 43 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 47 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 48 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 54 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 61 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 65 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 66 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 67 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 71 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 72 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 73 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 77 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 78 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 79 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 82 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 83 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 85 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 88 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 97 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 98 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 100 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 102 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 105 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 108 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 115 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 120 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 72 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 73 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 74 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 75 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 78 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 79 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 80 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 81 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 82 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 83 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 84 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 85 de 2011
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 86 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 760 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1456 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1485 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1486 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1487 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1488 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1489 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1491 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1492 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1493 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1494 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1495 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1496 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1497 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1498 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1499 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1500 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1501 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1502 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1503 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1504 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1505 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1506 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1507 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1508 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1509 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1510 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1511 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1512 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1513 de 2011
VET - VETO 16 de 2012
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 760, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 06/12/2011 - Parecer de Plenário)
Jorge Viana (encerrado em 06/12/2011 - Parecer de Plenário)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 21/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 09/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 24/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Prazos:
01/12/2011 - 06/12/2011: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
30/11/2011 Votação do RQS 1456/2011, de autoria do(a) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que solicitando urgência para o PLC 30/2011.
06/12/2011 Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011.
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 05/12/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 06; Abst.: 00; Total: 64. A matéria constará da Ordem do Dia de 02/12/2011.)
Em 03/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 02/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
11/11/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Código Florestal e anexo dezenove processos especiais e seis volumes. Processo arquivado.
10/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
07/11/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido à SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
15/09/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/09/2014.
08/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo. ************* Retificado em 15/09/2014************* À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a pedido.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
01/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido às 11:30 hs.
08/10/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, às fls. 3.186-3.195 no volume VI, original de manifestação da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia. Devolvido à SCLCN ( Volume principal, II, III, IV e VI)
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/10/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação. (Volume Principal, II, III, IV, V e VI).
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
04/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, às fls. 3183/3187, os seguintes documentos a respeito da matéria: - Of. OD 157/2011, que manifesta apoio ao Substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, enviado pela Câmara Municipal de Carazinho; e, - Ofício S/N, da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta ao Of. OD. 157/2011, à Presidência da Câmara Municipal de Carazinho - RS.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
04/06/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SCLSF, por solicitação. ************* Retificado em 02/08/2012************* Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012. À SCLSF, por solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.651 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00212 de 2012). DOU - 28/05/2012 PÁG. 00001 e 00017. Sancionada em 25/05/2012. À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
17/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
16/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 258, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei da Câmara.
Publicado em 17/05/2012 no DSF Páginas 19259-19260
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
15/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h06. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106). ************* Retificado em 13/12/2011************* Anexado o texto revisado. Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
07/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senador Jorge Viana solicita ao Presidente do Senado Federal, que seja procedido ajuste redacional na Emenda nº 79 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que, em lugar da expressão "...até a promulgação desta Lei.....", conste a expressão "...até a publicação desta Lei...", esclarecendo que a referida adequação não importa em alteração do sentido da matéria, mas apenas de ajuste de técnica legislativa. Solicita ainda, que seja procedido ajuste redacional na Emenda de nº 39 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que no lugar da expressão "inciso X do art. 3º" conste a expressão "inciso V, do art. 3º", também para ajuste de técnica legislativa. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR, republicado no DSF de 08/12/2011, para fazer constar os ajustes do Relator, Senador Jorge Viana)
Publicado em 08/12/2011 no DSF Páginas 52418-52456
Redação final ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
06/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Marcelo Crivella, Katia Abreu e Eduardo Braga. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 33 emendas de Plenário, oferecidas ao projeto: - Emenda nº 4-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 26-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; Usam ainda da palavra, para discutir, os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Valdir Raupp, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Marinor Brito, Lídice da Mata, João Capiberibe, José Agripino, Aécio Neves, Acir Gurgacz, Jayme Campos, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É proferido pelo Senador Luiz Henrique parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.355, de 2011-PLEN) A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo pela rejeição de todas. (Parecer nº 1.356, de 2011-PLEN) Aprovada a Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 59, Não 07, Total 66, tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, José Agripino e Ivo Cassol. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Davim, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque) Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 79 emendas de Plenário, oferecidas ao Substitutivo, em turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon; - Emenda nº 25-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Waldemir Moka; - Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves; - Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 41-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 42-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 43-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 44-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 45-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito; - Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; - Emenda nº 49-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 56-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela; - Emenda nº 57-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 58-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp; - Emenda nº 59-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 60-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 61-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 62-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 63-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 64-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 65-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 66-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 67-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 68-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques; - Emenda nº 69-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 70-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 71-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 72-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim; - Emenda nº 73-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 74-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; - Emenda nº 75-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 76-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz; - Emenda nº 77-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 78-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Agripino; - Emenda nº 79-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 80-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi; - Emenda nº 81-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 82-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres; A Presidência comunica ao Plenário que estão retiradas as Emendas nºs 7, 16 e 17-PLEN, por solicitação da autora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar. É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 6; 8 a 15; e 18 a 82-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.357, de 2011-PLEN) Usam da palavra a Senadora Marinor Brito. São lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.485, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 1.486, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN; - Requerimento nº 1.486-A, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN; - Requerimento nº 1.487, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74-PLEN; e - Requerimento nº 1.488, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 82-PLEN. São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.489, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1.490, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1.491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - Requerimento nº 1.492, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 1.493, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 1.494, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 1.495, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 1.496, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 1.497, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 1.498, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 1.499, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 1.500, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN; - Requerimento nº 1.501, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN; - Requerimento nº 1.502, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - Requerimento nº 1.503, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - Requerimento nº 1.504, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Ana Rita, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN; - Requerimento nº 1.505, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN; - Requerimento nº 1.506, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41-PLEN; - Requerimento nº 1.507, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN; - Requerimento nº 1.508, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 43-PLEN; - Requerimento nº 1.509, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44-PLEN; - Requerimento nº 1.510, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN; - Requerimento nº 1.511, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 46-PLEN; - Requerimento nº 1.512, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50-PLEN; - Requerimento nº 1.513, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73-PLEN; Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvadas as emendas e destaques, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 10, 49, 74 e 82-PLEN, destacadas. Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, após manifestação contrária do Relator, Senador Jorge Viana, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres. Rejeitada a Emenda nº 49-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp e registrado votos favoráveis os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Marinor Brito, Antonio Carlos Valadares, Alfredo Nascimento, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Paulo Davim, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda. Rejeitada a Emenda nº 74-PLEN, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, anunciado seu apoio à matéria, e tendo registrado votos favoráveis os Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues e Marinor Brito. Rejeitada a Emenda nº 82-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres e havendo declarado votos favoráveis o PSDB, PSOL, e os Senadores Eunício Oliveira e Lídice da Mata. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 52028-52254
Redação final ( PDF )
Votações nominais:
06/12/2011 Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011.
01/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 2/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011. .
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.
30/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.456, de 2011, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 1.456, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 06, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Jayme Campos, Acir Gurgacz, Marinor Brito, Ivo Cassol e Luiz Henrique. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Marinor Brito, Lindbergh Farias, Paulo Paim e João Capiberibe) A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sexta-feira, dia 02/12.
Publicado em 01/12/2011 no DSF Páginas 50529-50532
Publicado em 01/12/2011 no DSF Páginas 50592-50598
Votações nominais:
30/11/2011 Votação do RQS 1456/2011, de autoria do(a) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que solicitando urgência para o PLC 30/2011.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/12/2011 a 07/12/2011.
29/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - 1.315, de 2011-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo); - 1.316, de 2011-CCT/CRA - Conjunto, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 02-CCT/CRA (Substitutivo); e - 1.317, de 2011-CMA, relator Senador Jorge Viana, favorável nos termos da Emenda nº 03-CMA (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Republicado em 23/12/2011 no DSF Páginas 56051-56052
Publicado em 30/11/2011 no DSF Páginas 49276-50359
Avulso do Parecer P.S-1315/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CCT/CRA e CMA. Juntada, às fls. 2.519/2.545, legislação citada nos pareceres.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
25/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517). A matéria segue à SSCLSF. ************* Retificado em 25/11/2011************* Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517). A matéria segue à SSCLSF, processado consistente em: - 18 volumes denominados como PROCESSO ESPECIAL (constituídos por abaixo-assinado e documentos encaminhados ao Senado Federal por diversas entidades, tratando de propostas de reforma ao Código Florestal); - 5 volumes constituídos por documentos e proposições que instruíram a matéria na CCJ, CRA, CCT e CMA.
Requerimento ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34); prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade; rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp); e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45). Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212. Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA. Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Quadro comparativo ( PDF )
Quadro comparativo ( DOC | PDF )
Texto do substitutivo ( DOC | PDF )
23/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 55ª reunião extraordinária de 23/11/2011, foi aprovado o relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2011, rejeitando as emendas oferecidas perante a CMA, números 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas oferecidas perante a CMA, números 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 142, 143, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212, tudo consolidado na forma da emenda (substitutivo) apresentada, ressalvada a votação dos destaques. Até o término da discussão, foram apresentadas 212 emendas ao projeto, oferecidas perante a CMA. Foram aprovados 77 requerimentos de destaque, a serem apreciados na próxima reunião deliberativa da CMA.
Requerimento ( DOC | PDF )
23/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntadas Emendas oferecidas perante a CMA pelos Senadores: Romero Jucá (Emenda nºs 192 e 193 - fls. 2272 a 2273) Rodrigo Rollemberg (Emenda nº 194,fl. 2274)
23/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntadas as Emendas nos. 189 a 191, oferecidas perante a CMA pelo Sen. Valdir Raupp (fls. 2264 a 2271)
23/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntadas as Emendas oferecidas perante a CMA nesta data pelos Senadores: Blairo Maggi (Emenda nº 180, fl. 2249); Rodrigo Rollemberg (Emendas nºs 181 a 188, fls. 2251 a 2263).
22/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2233 a 2248): - Senador Eduardo Braga: nº 168 e 169; - Senador Waldemir Moka e outros: nº 170 a 179.
22/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2141 a 2232): - Senador Anibal Diniz: nº 107; - Senador Flexa Ribeiro: nºs 108 a 116; - Senador Randolfe Rodrigues: nºs 117 e 118; - Senador Antonio Carlos Valadares: nºs 119 e 120; - Senador Sérgio Souza: nº 121; - Senador Vicentinho Alves: nºs 122 a 124; - Senadora Ana Rita: nºs 125 e 126; - Senador Lindbergh Farias: 127 a 131; - Senador Delcídio do Amaral:132; - Senador Acir Gurgacz: 133 a 136; - Senador Aloysio Nunes Ferreira: 137 a 148; 166 e 167. - Senador Blairo Maggi: 149 a 153; - Senador Wlademir Moka e outros: nº 154; - Senador Jayme Campos: 155 a 160; - Senador Ivo Cassol: 161 a 165;
22/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Relatório do Senador JORGE VIANA, que foi lido durante a 54ª Reunião da CMA, em 21/11/2011, juntado às fls. 2051 a 2098. Quadro Comparativo das alterações promovidas pelo mencionado Relatório em relação ao Texto Inicial da matéria e aos Pareceres da CCJ e CRA/CCT, encaminhado à CMA pelo Relator, juntado às fls. 2099 a 2140.
Relatório ( DOC | PDF )
21/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada nesta data, foi feita a leitura do Relatório pelo Relator da matéria, Senador JORGE VIANA. Após a leitura do Relatório, foi concedido pedido de vista coletiva do projeto até às 10h do dia 23/11/2011, nos termos do art. 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado. É aprovado pelo plenário da comissão o dia 22/11/2011, às 18h, como prazo final para apresentação de emendas ao projeto. A matéria segue em discussão.
21/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador JORGE VIANA, opinando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, rejeitando as emendas nº 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105 e 106, e acolhendo total ou parcialmente as emendas nº 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101 e 102, tudo na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada pelo relator. Matéria incluída na pauta da CMA.
18/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 103 a 106, de autoria do Senador DELCÍDIO DO AMARAL, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2045 a 2050).
18/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 85 a 102, de autoria do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2013 a 2044).
18/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 69 a 84, de autoria da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, oferecidas perante a CMA (fls. 1996 a 2012).
17/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995) ************* Retificado em 18/11/2011************* Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995). TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME IV À FL. 1995-A TERMO DE ABERTURA DO VOLUME V À FL. 1995-B
17/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada a Emenda nº 66, de autoria do Senador SÉRGIO SOUZA, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1991-1992) ************* Retificado em 17/11/2011************* Onde se lê "Emenda nº 66", leia-se "Emenda nº 67"
17/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 64 a 66, de autoria do Senador PAULO DAVIM, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1987 a 1990).
17/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador IVO CASSOL, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1983-1986).
17/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada da Emenda nº 61, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecida perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1981 a 1982).
16/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nº 57 a 59, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1974).
16/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973). ************* Retificado em 17/11/2011************* Onde se lê "Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973)", leia-se: "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)" ************* Retificado em 17/11/2011************* Onde se lê "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)", leia-se: "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1975 a 1980)"
16/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 49 a 55, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1960 a 1968), dos seguintes Senadores: - Emenda nº 49: Sen. Romero Jucá; - Emenda nº 50: Sen. Sérgio Souza; - Emenda nº 51 a 53: Sen. Valdir Raupp; - Emenda nº 54 e 55: Sen. Blairo Maggi.
16/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Nesta data, é designado como relator do projeto na CMA o Senhor Senador JORGE VIANA.
16/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 41 a 48, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1951 a 1959).
16/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 36 a 40, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1941 a 1950).
14/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 28 a 35, de autoria do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1925 a 1940).
14/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 25 a 27, de autoria do Senador EDUARDO BRAGA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1921 a 1924).
14/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 22 a 24, de autoria do Senador ACIR GURGACZ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1915 a 1920).
14/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 13 a 21, de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1905 a 1914).
14/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada das Emendas nºs 1 a 12, de autoria do Senador RODRIGO ROLLEMBERG, oferecidas perante a CMA em 11/11/2011 (fls. 1888-1904).
11/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na comissão nesta data. ************* Retificado em 14/11/2011************* Recebido na CMA nesta data. Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887). ************* Retificado em 25/11/2011************* Recebido na CMA nesta data. Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887). Juntada nos volumes do PROCESSO ESPECIAL, de documentos encaminhados à CMA pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do R. Grande do Sul, Deputado Heitor Schuch - Assembleia Legislativa do Estado do R. Grande do Sul, Moção do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, Conselho Estad. de Rec. Hídricos de SP e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de SP
09/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
09/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/11/2011, foram rejeitadas, perante a CCT, as Emendas de nº 53 e 58 (Destaques nº 04 e 05). Os demais Destaques foram retirados pelos autores. Na CRA, o Senador Luiz Henrique oferece voto favorável à emenda nº 12 (Destaque nº 4), aprovada, por unanimidade, pela Comissão. Os demais Destaques foram retirados pelos autores. A emenda nº 12 aprovada na CRA será incorporada à Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo) aprovado em 08/11/2011 pelas Comissões. Portanto, as Comissões aprovam o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCT/CRA, favorável ao PLC 30/2011, nos termos da Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 64, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 12 e 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, anexado às fls. 1.754 à 1.882. Anexado às fls. 1.605 a 1.615, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 11-CCT, aprovados em 08/11/2011. Anexado às fls. 1.616 a 1.624, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 09-CRA, aprovados em 08/11/2011. Anexado às fls. 1.625 a 1.753, o parecer aprovado em 08/11/2011, ressalvado as Emendas Destacadas.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião realizada, nesta data, durante a discussão foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos de Destaque: Na CCT: DVS nº 01, 02 e 03 de 2011-CCT, de autoria do Senador Eduardo Braga, em relação às Emendas 35, 39 e 40-CCT, respectivamente; DVS nº 04, 05, 06 e 07, de 2011-CCT, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, em relação às Emendas 53, 58, 64 e 65-CCT, respectivamente; DVS nº 08, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 75-CCT; DVS nº 09, de 2011-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, em relação à Emenda 103-CCT; DVS nº 10, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 118-CCT; DVS nº 11, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 119-CCT. Na CRA, DVS nº 01 e 02, de 2011-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza, em relação às Emendas 2 e 5-CRA; DVS nº 03, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 9-CRA; DVS nº 04, de 2011-CRA, de autoria do Senador Ana Amélia, Cyro Miranda, Blairo Maggi, Antonio Russo, Sérgio Souza e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 12-CRA; DVS nº 05, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 13-CRA; DVS nº 06, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 14-CRA; DVS nº 07, de 2011-CRA, de autoria do Senador Casildo Maldaner, em relação à Emenda 24-CRA; DVS nº 08 e 09, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, em relação à Emenda 27 e 29-CRA. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário da Senadora Marinor Brito, e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por 15 (quinze) votos favoráveis, aprovam o parecer favorável, nos termos da Emenda nº 2-CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 51, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 28 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ressalvados os Destaques. Assinam sem voto, na CCT, os Senadores Renan Calheiros e Benedito de Lira. Assina sem voto, na CRA, o Senador Clésio Andrade. Deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, na CRA, por estar completo o Bloco Parlamentar da Maioria.
08/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
08/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
08/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
08/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
07/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/11/2011.
03/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei às fls.1.599 a 1.602, Ofício n.º 193/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício CRH n.º 117/201, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.
03/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei as Emendas nº 25 a 29, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1589 a 1598).
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580). ************* Retificado em 01/11/2011************* Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1587 e 1588).
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 121 a 125, de autoria do Senador Gim Argello, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1581 e 1586).
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 112 a 120, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580).
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Á CCT, para juntar emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 24, de autoria do Senador Casildo Maldaner, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1567).
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 23, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1562 a 1566).
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei as Emendas nº 16 a 22, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1548 a 1561).
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 12 a 15, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1541 a 15447).
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 110 e 111, de autoria da Senadora Marinor Brito, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1537 e 1540).
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 109, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1535 e 1536).
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1533 a 1534).
01/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1531 a 1532).
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 108, de autoria do Senador Cyro Miranda, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1529 e 1530).
31/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 104 a 107, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1524 à 1528).
31/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 101 a 103, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1521 à 1523).
31/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
27/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 09, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1519 a 1520).
27/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
27/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 100, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1.518).
27/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517). ************* Retificado em 27/10/2011************* Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
27/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517).
27/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 07, de autoria dos Senadores Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Ana Amélia, Jayme Campos e Antonio Russo, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1516).
27/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
26/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.516). ************* Retificado em 26/10/2011************* Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.515).
26/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 96, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fl.1.510). ************* Retificado em 26/10/2011************* Juntei as Emendas nº 96 e 97, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.510 e 1.511).
26/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nº 89 a 95, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.503 a 1.509).
25/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda. ************* Retificado em 25/10/2011************* Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda. Anexado às fls. 1.411 a 1.497, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 25/10/2011************* Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda. Anexado às fls. 1.418 a 1.504, o primeiro parecer oferecido. ************* Retificado em 26/10/2011************* Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 88, de autoria do Senador Cyro Miranda. Anexado às fls. 1.416 a 1.502, o primeiro parecer oferecido.
25/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), reunidas nesta data, concedem vista coletiva pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
25/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 90 (fls 1411 a 1417). ************* Retificado em 26/10/2011************* Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 88 (fls 1411 a 1415).
25/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
24/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nº 82 e 83, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls.1407 a 1410).
24/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
21/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Luiz Henrique para relatar o Projeto perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. Encaminhado ao gabinete do Senador Luiz Henrique.
21/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA (Fls.1398 a 1400) e nº 05-CRA (Fl. 1404), de autoria do Senador Sérgio Souza; Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403) e Emenda nº 06-CRA, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti (Fls.1405 a 1406).
21/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
20/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA e nº 05-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza (Fls.1398 a 1400 e 1404) e a Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403). ************* Retificado em 21/10/2011************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
20/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 81, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1397).
20/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A partir desta data, está aberto o prazo para recebimento de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pelos seus respectivos membros.
20/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 69/2011-CRA, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Ana Amélia, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 59/2011-CCT, de autoria do Senador Luiz Henrique, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Walter Pinheiro (fl.1.396).
17/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 79, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fl.1395).
11/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei às fls.1.392 a 1.394, Ofício n.º 183/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício n.º 18/2011/SBF/MMA, da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.
11/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, processo especial (18 volumes), por meio do Ofício 1664/2011 da Câmara dos Deputados, com abaixo assinado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS que acompanhará o PLC 30/11, manifestando-se favorável à alteração do "Código Florestal Federal".
Publicado em 11/10/2011 no DSF Páginas 41235
06/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 78, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1390 e 1391).
06/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Nesta data, o Senhor Senador Acir Gurgacz solicita a retirada da Emenda nº 77 de sua autoria.
05/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 76 e 77, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1386 a 1389).
05/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
05/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 53/11, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, anexado às fls. 1384-1385, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Maria Christina M. Gueorguiev, Advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados; Gerd Sparovek, Professor da USP e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ e Celso Vainer Manzatto, Chefe da EMBRAPA Meio Ambiente.
Publicado em 17/11/2011 no DSF Páginas 195-222 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 193)
Publicado em 17/11/2011 no DSF Páginas 396-422 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 193)
Publicado em 02/11/2011 no DSF Páginas 1026-1057 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 184)
Publicado em 18/10/2011 no DSF Páginas 211-235 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 174)
Publicado em 18/10/2011 no DSF Páginas 749-792 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 174)
03/10/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Desentranhei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387), em razão de o Senador não pertencer aos quadros desta Comissão (art. 122, inciso I do RISF).
30/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387)
28/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 53 de 2011-CCT, anexado às fls. 1.384 e 1.385, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública
28/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº 75, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls.1382 a1383)
28/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 70 a 74, de autoria do Senador Gim Argello (fls. 1375 a 1381).
28/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 51 a 69, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 1346 a 1374).
27/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 35 a 50, de autoria do Senador Eduardo Braga (fls. 1318 a 1345).
26/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 15 a 34, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 1297 a 1317).
23/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nºs 97 a 110, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296). ************* Retificado em 26/09/2011************* Juntei as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296).
23/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação: OF. CA/Nº 1767, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (fls. 1254 a 1272).
22/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/09/2011. Aguardando distribuição.
22/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
21/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Luiz Henrique, rejeita as Emendas nºs 74 a 96. A Comissão rejeita os Requerimentos n° 78, de 2011-CCJ a n° 86, de 2011-CCJ de destaque para votação em separado das Emendas n°s 18, 20, 53, 58, 64, 65, 66, 67 e 68. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 96. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Lindbergh Farias.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Relatório ( DOC | PDF )
21/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 96, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1053 a 1055). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1053 a 1055", leia-se "1144 a 1146".
20/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 95, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 1049 a 1052). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1049 a 1052", leia-se "1140 a 1143".
20/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 94, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 1047 e 1048). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1047 e 1048", leia-se 1138 e 1139.
16/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 74 a 93, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. nºs1026 a 1046). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1026 a 1046", leia-se "1117 a 1137".
16/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Ofício nº 80/2011, do CBHMP (fls. 964 a 1023). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "964 a 1023", leia-se "1055 a 1114".
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, O Senador Luiz Henrique reformula o relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 73. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares.
Relatório ( DOC | PDF )
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o voto em separado, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade (fls. nº 851 a 870). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "851 a 870", leia-se "942 a 961".
Voto em separado ( DOC | PDF )
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 59 a 63, de autoria do Senador Romero Jucá; nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; nº 65, de autoria da Senadora Ana Rita; nºs 66 e 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; nºs 68 a 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e nºs 72 e 73, de autoria da Senadora Marta Suplicy (fls. nº 818 a 850); Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "818 a 850", leia-se "909 a 941".
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 58, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 816 e 817). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "816 e 817", leia-se "907 e 908".
13/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 45ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, são aprovados os Requerimentos nº 74 e 75-CCJ. É realizada, nesta data, Audiência Pública destinada à instrução da matéria. Convidados: ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); NELSON JOBIM, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); PAULO AFFONSO LEME MACHADO, Professor e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); MÁRIO JOSÉ GISI, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF); CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP); justificaram ausência: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e CÉLIO BORJA, Ex-Ministro da Justiça. Usaram da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, Ricardo Ferraço, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA, Acir Gurgacz, Presidente da CRA, Jorge Viana, Luiz Henrique, Blairo Maggi, Pedro Taques, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Eduardo Braga, Lindbergh Farias, e as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e Kátia Abreu,
Publicado em 18/10/2011 no DSF Páginas 702-749 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Suplemento nº 174)
Publicado em 04/10/2011 no DSF Páginas 1166-1212 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 165)
05/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 57, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 814 e 815). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda. ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "814 e 815", leia-se "905 e 906".
02/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
- Juntei os Oficios nº 1513 e 1549, de 2011, da Presidência do Senado Federal (fls. 790 e 791); - Juntei a documentação de fls. 792 a 809; - Juntei a Moção nº 17/2011, da Câmara Municipal de Sorocaba (fls. 810 a 813). ************* Retificado em 22/09/2011************* Onde se lê "1513 e 1549", leia-se "881 e 882"; onde se lê "792 a 809", leia-se "883 a 900"; onde se lê "810 a 813", leia-se "901 a 904".
31/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.
Relatório ( DOC | PDF )
Requerimento ( DOC | PDF )
Requerimento ( DOC | PDF )
31/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 56, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva Global que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 55. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 54 e n° 55, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 694 e 695). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 40 a n° 53, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 678 e 693). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 38 e n° 39, de autoria do Senador Cristovam Buarque (fls. nº 674 e 677). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
29/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, na forma de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 37. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
22/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 37, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 583 a 584). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
22/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 31 a n° 36, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 574 a 582). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
22/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junto Termo de Encerramento do Volume I (fl. nº 572). Junto Termo de Abertura do Volume II (fl. nº 573).
11/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 26 a n° 30, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 565 a 571). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
08/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Ofício nº 381/CM, da Câmara Municipal de Toledo (fls. 500 a 504).
08/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 24 e n° 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. nº 497 a 499). Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
08/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação: - Ofício CFbio nº 137/2011, do Conselho Federal de Biologia (fls. 483 a 488); - Ofício CM nº 00144/2011, da Câmara Municipal de Araras (fls.489 a 492) e - Ofício/CVG/81/2011, da Câmara Municipal de Garuva (fls. 493 a 496). Encaminhado ao gabinete do Relator.
04/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 21 a n° 23, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. nº 480 a 482). Encaminhado ao gabinete do Relator para análise das Emendas.
04/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 4 a n° 20, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. nº 456 a 479). Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
04/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 760, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, para às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado em 04/08/2011 no DSF Páginas 31279
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Juntado, às fls. 453 a 455, o Aviso nº 166, de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 166, de 2011, na origem, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando a Proposição CONAMA nº 3, de 8 de junho de 2011, que propõe ao Senado que promova amplo debate público sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que trata da Reforma do Código Florestal. Leitura do Aviso nº 166, de 2011, que será juntado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.
Publicado em 02/08/2011 no DSF Páginas 30523-30525
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011. ************* Retificado em 05/07/2011************* Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. nº 451 e 452). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 371/450, originais das seguintes manifestações sobre a presente matéria: - Ofício SG-171/11, do Senhor Fernando Ferreira da Costa, Reitor da Unicamp; - Ofício PR/DL 385/2011, do Senhor Júlio César de Oliveira - "Julião", Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí/SP; - Ofício SBPC - 082/Dir., encaminhado por fax, da Senhora Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; - Ofício Nº 5016/2011-D, de Nicanor Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP; e - Ofício Nº 56/11, do Senhor Silas Zafani, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista/SP.
22/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.
21/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 760/2011, de audiência da CCT.
21/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 760, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 22/06/2011 no DSF Páginas 24878-24880
Avulso de requerimento RQS-760/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:10.
16/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 901/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. nº 362 e 363). Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a seguinte documentação: - Ofício SBB nº 03/2011, da Sociedade Botânica do Brasil (fls.133 a 136); - Ofício nº 30/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Vespasiano Corrêa (fls.137 a 140); - Ofício nº 084/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Cruzeiro do Sul (fls.141 a 143); - Ofício nº 105/2011, da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (fls.144 a 147); - Ofício nº 607/2011, da Câmara Municipal de Jahu (fls.148 a 154); - Ofício nº 024/11-GP, da Câmara Municipal de Manaíra (fls.155 a 157); - Abaixo-assinado do Movimento SOS florestas Paraná em defesa das florestas e da vida (fls.158 a 361).
02/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado em 02/06/2011 no DSF Páginas 20578-20653
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura. Juntada, às fls. 127 a 131, legislação citada.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/06/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e Volume Especial contendo Avulso. À SSCLSF.
Texto inicial ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO