Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 69, de 2011
Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC), e outros Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requerem, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RRA 69/2011
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/10/2011
- Descrição/Ementa
- Apreciação conjunta CRA/CCT (art. 113 - RISF)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Ana Amélia (RRA 69/2011). Será cumprida a deliberação da Comissão. | Veja a tramitação
- 20/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Ana Amélia (RRA 69/2011).
Será cumprida a deliberação da Comissão. - Requerimento.