Medida Provisória n° 1523-2, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-2 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1523-2/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-2 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1523-2/1996
- Origem externa:
- MSG 1322/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1523-1/1996
- MPV 1523-4/1997
- MPV 1523-5/1997
- MPV 1523-6/1997
- MPV 1523-7/1997
- MPV 1523-8/1997
- MPV 1523-9/1997
- MPV 1523-10/1997
- MPV 1523-11/1997
- MPV 1523-12/1997
- MPV 1523-13/1997
- MPV 1596-14/1997
- MPV 1523-3/1997
- MSG 221/1998
- PLV 13/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0617.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 132 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PSL
DO SENADO, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 28 A 31 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 18 12 96, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 18 12 96, TENDO SIDO APRESENTADAS
70 (SETENTA) EMENDAS: DEP ADEMIR LUCAS 018; ALVARO
GALDENCIO NETO 049; ARNALDO FARIA DE SA 019, 022, 032,
041, 046, 062, 063, 064, 065, 066; BENEDITO DOMINGOS
068; CARLOS NELSON BUENO 029, 030, 033, 044; CHICO
VIGILANTE 027, 028, 031, 036, 040, 042, 045, 056, 059,
060, 061, 069; DUILIO PISANESCHI 016; EURICO MIRANDA
001; HUGO BIEHL 002, 023, 054; JOÃO FAUSTINO 015; JOSE
ALDEMIR 070; MARIA ELVIRA 008; NELSON MARQUEZELLI 017;
NILSON GIBSON 009, 047, 048, 050, 051, 053, 058; PAULO
PAIM 004; PEDRO CANEDO 052; RICARDO HERACLIO 034, 035,
037, 038, 039, 067; RICARDO IZAR 013; SERGIO MIRANDA
003, 006, 007, 021, 057; VALDIR COLATTO 005, 012, 024,
025, 026, 055; WOLNEY QUEIROZ 020; SEN EMILIA FERNANDES
011; JONAS PINHEIRO 010; PEDRO SIMON 014. (FLS. 34 A
131).
DCN 19 12 PAG 16743 A 16805. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21157.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ETABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DSIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ROMERO JUCA E JOSE
ALVES; PSDB - COUTINHO JORGE; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO PFL/PTB - ROLANDO
LAVIGNE E MURILO PINHEIRO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PEDRO
NOVAIS;; BLOCO PPB/PL - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA; PC DO B - SERGIO MIRANDA;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E JOSE
AGRIPINO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - DARCY RIBEIRO;
DEP BLOCO PFL/PTB - LAEL VARELLA E LUIZ MOREIRA; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - RICARDO RIQUE; BLOCO PPB/PL - EURICO
MIRANDA; PSDB - CECI CUNHA; PC DO B - ALDO REBELO;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1523-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 12 PAG 26900).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA.
DCN 19 12 PAG 16393.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11
