Medida Provisória n° 1888-25, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1888-25/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1574-1578 | Anexadas fls. 148 a 153 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.161/99-CN. |
| 01/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 32523-32526 | No prazo regimenttal foram apresentadas 02 (duas) emendas pelos Senhores Deputados Anivaldo Vale, 001 e Waldomiro Fioravante, 002. Anexadas às fls. nºs 137 a 142. |
- Número na Câmara:
- MPV 1888-25/1999
- Origem externa:
- MSG 1747/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1634-2/1998
- MPV 1634-3/1998
- MPV 1634-4/1998
- MPV 1634-5/1998
- MPV 1634-6/1998
- MPV 1694-8/1998
- MPV 1694-9/1998
- MPV 1694-10/1998
- MPV 1694-11/1998
- MPV 1694-12/1998
- MPV 1766-13/1998
- MPV 1766-14/1999
- MPV 1766-15/1999
- MPV 1766-16/1999
- MPV 1766-17/1999
- MPV 1766-18/1999
- MPV 1766-19/1999
- MPV 1888-20/1999
- MPV 1888-22/1999
- MPV 1888-23/1999
- MPV 1888-24/1999
- MPV 1993-26/1999
- MPV 2010-29/2000
- MPV 2010-30/2000
- MPV 2010-31/2000
- MPV 2010-32/2000
- MPV 2010-33/2000
- MPV 2010-34/2000
- MPV 2010-35/2000
- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- MPV 2010-38/2000
- PLV 9/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.993-26, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 154, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 148 a 153 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.161/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1574-1578
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexado minuta do parecer de Mérito da Medida Provisória à fl. nº 143 a147.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP às Emendas nºs 1 e 2, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 1º.12.99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de vulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimenttal foram apresentadas 02 (duas) emendas pelos Senhores Deputados Anivaldo Vale, 001 e Waldomiro Fioravante, 002. Anexadas às fls. nºs 137 a 142.
- Publicado no DSF Páginas 32523-32526
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.888-24/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:29
