Medida Provisória n° 2010-37, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-37/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25207-25213 (Volume nº I) | Anexadas fls. 117 a 122 referentes à Mensagem nº 957/2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 25/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-37/2000
- Origem externa:
- MSG 1492/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1634-2/1998
- MPV 1634-3/1998
- MPV 1634-4/1998
- MPV 1634-5/1998
- MPV 1634-6/1998
- MPV 1694-8/1998
- MPV 1694-9/1998
- MPV 1694-10/1998
- MPV 1694-11/1998
- MPV 1694-12/1998
- MPV 1766-13/1998
- MPV 1766-14/1999
- MPV 1766-15/1999
- MPV 1766-16/1999
- MPV 1766-17/1999
- MPV 1766-18/1999
- MPV 1766-19/1999
- MPV 1888-20/1999
- MPV 1888-22/1999
- MPV 1888-23/1999
- MPV 1888-24/1999
- MPV 1888-25/1999
- MPV 2010-29/2000
- MPV 2010-30/2000
- MPV 2010-31/2000
- MPV 2010-32/2000
- MPV 2010-33/2000
- MPV 2010-34/2000
- MPV 2010-35/2000
- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-38/2000
- PLV 9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.010-38 , de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 123, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 117 a 122 referentes à Mensagem nº 957/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 25207-25213 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36
