Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 2007
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a aplicação do artigo 3º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, e da Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 90/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Susta a aplicação do artigo 3º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, e da Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 12/02/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE, com relatório contrário à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pelo Relator, Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 24-29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 36ª reunião ordinária de 20/09/2011, é aprovado, por maioria de votos, o relatório do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição da matéria (fls. 30 a 36).Votaram contrariamente ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 20/12/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Flexa Ribeiro na CRA, contrário ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, Relatório pela rejeição do PDS nº 90, de 2007( fls.'37 a 41). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/09/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, informa que não houve manifestação dos Srs. Senadores decorrente do pedido de vista solicitado na reunião anterio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h40 relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39328-39329 | Aprovado o Requerimento nº 760, de 2008. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CMA. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20678 | Leitura do Requerimento nº 760, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do nº 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14391-14398 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CRA e CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 09/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/09/2011 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 09/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 19/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO, ARTIGO, REGULAMENTAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO A INFORMAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, CONSUMO, PRODUÇÃO.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h40 relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 19/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h25. Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, informa que não houve manifestação dos Srs. Senadores decorrente do pedido de vista solicitado na reunião anterior. Colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PDS nº 90, de 2007. (fls 37/42)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PDS nº 90/2007 (fl. 42).
A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação. - Parecer
- 17/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
- 12/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, concede vista coletiva, nos termos do artigo 132, §§ 1º e 4º, do RISF, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka, Eduardo Suplicy, Ruben Figueiró e Ana Amélia.
As cópias do Avulso do PDS nº 90/2007, do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do Parecer da CMA foram encaminhadas aos Senhores Senadores.
- 11/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
- 29/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PDS nº 90/2007, Item 04 da Pauta, para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
- 22/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro sem manifestação acerca do reexame do PDS nº 90/2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/02/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Atendendo solicitação, o Projeto é encaminhado ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
Ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
- 20/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, Relatório pela rejeição do PDS nº 90, de 2007( fls.'37 a 41).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
- 18/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Rodrigo Rollemberg para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Rodrigo Rollemberg.
- 20/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 36ª reunião ordinária de 20/09/2011, é aprovado, por maioria de votos, o relatório do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição da matéria (fls. 30 a 36).Votaram contrariamente ao relatório os Senadores WALDEMIR MOKA e BLAIRO MAGGI.
À CRA para continuidade da tramitação. - Parecer
- 09/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Realizada a 28ª reunião ordinária em 09/08/2011, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF
************* Retificado em 11/08/2011*************
Realizada a 28ª reunião ordinária em 09/08/2011, foi designado relator "ad hoc" do projeto o Senador ANÍBAL DINIZ e lido o relatório. Após, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF
- 13/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da comissão.
- 13/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pelo Relator, Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 24-29).
- Relatório Legislativo
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador, EUNÍCIO OLIVEIRA, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 10, de 2009-CMA, de autoria do Senador JEFFERSON PRAIA, que requer a realização de Audiência Pública, para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Dirceu Raposo de Mello, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Lisa Gunn, Coordenadora-Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Ricardo Morishita Wada, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e Gilda Pereira Carvalho, Sub-Procuradora Geral da República do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal; com aditamento do Senador RENATO CASAGRANDE convidando,também, um representante da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - ASPTA (fls. 22 e 23).
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 5ª reunião da CMA a realizar-se em 31/03/2009.
- 24/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedido pedido de vista coletivo, nos termos regimentais.
- 19/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª reunião a realizar-se em 24/03/2009.
- 10/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 10/03/2009.
- 06/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
- 12/02/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE, com relatório contrário à matéria.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Sen.RENATO CASAGRANDE, para relatar.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 760, de 2008.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 39328-39329
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 760, de 2008, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 760, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do nº 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20678
- 12/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexado OF. SF/826/2008, de 11 de junho de 2008, da Presidência do Senado Federal, solicitando o envio do processado, à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de autoria do Senador Romero Jucá. (Fls. 17 a 19).
Á SSCLSF.
- 04/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva.
- 23/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Marconi Perillo, relatório pela aprovação do Projeto(fls.14 a 16).
Matéria pronta para pauta.
- 28/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data o presente Projeto constou da pauta, sendo retirado pelo Relator, Marconi Perillo, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Marconi Perillo.
- 08/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Marconi Perilo relatório pelo arquivamento da matéria e pela apresentação de novo Projeto de Lei do Senado que sugere, nos termos do art. 133, V, a , do RISF.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 22/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Marconi Perilo para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Marconi Perilo.
- 16/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando distribuição.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CRA e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14391-14398
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01