Medida Provisória n° 1556-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1556-9 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1556-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1556-9 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1556-9/1997
- Origem externa:
- MSG 422/1997
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- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Indexação:
- SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 20 A 23 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; E PFL E BLOCO (PMDB PSD
PSL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 E 02, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS DE AUTORIA DO DEP
LUCIANO ZICA. (FLS. 17 A 19).
DCN 17 04 PAG 0219 E 0220. (SUPLEMENTO AO NUMERO 009).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4275.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO E
DEP PFL - PAULO CORDEIRO E INOCENCIO OLIVEIRA; BLOCO
(PMDB PSD PSL) - EDINHO BEZ E GONZAGA MOTA; PSDB - AECIO
NEVES; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO; PMN - BOSCO
FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E JOSE ALVES;
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - LUDIO
COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - ANTONIO DOS
SANTOS E SAULO QUEIROZ; BLOCO (PMDB PSD PSL) - RICARDO
RIQUE E PAULO RITZEL; PSDB - ADROALDO STRECK; BLOCO (PT
PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1556-9 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07254 A 07256). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4104.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02
