Medida Provisória n° 1514-4, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1514-4 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1514-4/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1514-4 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1514-4/1996
- Origem externa:
- MSG 1248/1996
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- MPV 1900-42/1999
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- MPV 2044-54/2000
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- MPV 2139-63/2001
- MPV 2139-64/2001
- MPV 2139-65/2001
- MPV 2139-66/2001
- MPV 2139-67/2001
- MPV 2192-68/2001
- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0616.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01556 1996.
DOFC 19 12 PAG 27621 E 27622.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 26 A 31 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM, CONFORME
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 22 A 25).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 259, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 10 12 PAG 19983.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 01, PARA CONFECÇÃO DOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP PAULO PAIM 001. (FL. 19 E 20).
DCN 06 12 PAG 15700 E 15701.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 19793.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO PFL/PTB - PAULO
CORDEIRO E INOCENCIO OLIVIERA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
EDINHO BEZ; BLOCO PPB/PL - CARLOS AIRTON; PSDB - JOSE
ANIBAL; PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOÃO ROCHA E JOSE ALVES; PSDB - LUDIO COELHO;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO
ANTONIO DOS SANTOS E SAULO QUEIROZ; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
PSL - RICARDO RIQUE; BLOCO PPB/PL - ANIVALDO VALE;
PSDB - AYRTON XEREZ; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1514-4 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25438). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 06 12 PAG 15137.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06
