Medida Provisória n° 1556-12, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1556-12 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1556-12/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1556-12 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1556-12/1997
- Origem externa:
- MSG 775/1997
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- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA . POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA , CONDICIONAMENTO , CONTRATO , EMPRESTIMO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE , NATUREZA FISCAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06819. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06165. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (18 A 22) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP JAIR MENEGUELLI 001 E 002. (FLS. 15 A 17).
DSF 19 07 PAG 14638. (PUBICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 07 PAG 14312 E 14313.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 16 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
25 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 09 08, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO E
DEP PFL - PAULO CORDEIRO E MANOEL CASTRO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - EDINHO BENZ E GONZAGA MOTA, PSDB - JOSE
ANIBAL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PL -
VALDEMAR COSTA NETO. SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E
JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - ANTONIO DOS
SANTOS E SAULO QUEIROZ, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
RICARDO RIQUE E PAULO RITZEL, PSDB - JOÃO FAUSTINO, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALDO ARANTES, PL - LUIZ BUAIZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1556-12 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 11 07 PAG 14718 E 14719).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01
