Medida Provisória n° 1514-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1514-1 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1514-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1514-1 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1514-1/1996
- Origem externa:
- MSG 850/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1514-3/1996
- MPV 1514-4/1996
- MPV 1514/1996
- MPV 1514-2/1996
- MPV 1556-7/1997
- MPV 1556-8/1997
- MPV 1556-9/1997
- MPV 1556-10/1997
- MPV 1556-11/1997
- MPV 1556-12/1997
- MPV 1556-13/1997
- MPV 1556-14/1997
- MPV 1590-16/1997
- MPV 1590-17/1997
- MPV 1612-20/1998
- MPV 1612-21/1998
- MPV 1612-22/1998
- MPV 1654-24/1998
- MPV 1654-25/1998
- MPV 1702-27/1998
- MPV 1702-28/1998
- MPV 1702-29/1998
- MPV 1702-30/1998
- MPV 1702-31/1998
- MPV 1773-32/1998
- MPV 1773-33/1999
- MPV 1773-34/1999
- MPV 1773-35/1999
- MPV 1773-36/1999
- MPV 1773-37/1999
- MPV 1773-38/1999
- MPV 1900-40/1999
- MPV 1900-41/1999
- MPV 1900-42/1999
- MPV 1900-43/1999
- MPV 1900-44/1999
- MPV 1983-47/2000
- MPV 1983-48/2000
- MPV 1983-49/2000
- MPV 2023-51/2000
- MPV 2023-52/2000
- MPV 2044-54/2000
- MPV 2044-55/2000
- MPV 2044-56/2000
- MPV 2044-57/2000
- MPV 2044-58/2000
- MPV 2044-59/2000
- MPV 2139-63/2001
- MPV 2139-64/2001
- MPV 2139-65/2001
- MPV 2139-66/2001
- MPV 2139-67/2001
- MPV 2192-68/2001
- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (14 A 17) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PT (SF); E BLOCO PFL/PTB, PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP AYRTON
XEREZ, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1880/96, LIDER PSDB.
DSF 19 09 PAG 16290.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MARÇAL FILHO E HOMERO OGUIDO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 706/96, LIDER DO PMDB.
DSF 19 09 PAG 16287.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15648.
DCN 12 09 PAG 10577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BELLO PARGA
E FRANCELINO PEREIRA; PSDB - CARLOS WILSON; PDT -
SEBASTIÃO ROCHA; PT - LAURO CAMPOS E DEP BLOCO (PFL
PTB) - INOCENCIO OLIVEIRA E PAULO CORDEIRO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) -
ODELMO LEÃO; PSDB - JOSE ANIBAL; PC DO B - SERGIO
MIRANDA; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
ALVES; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO; PT -
EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO (PFL PTB) - ANTONIO DOS
SANTOS E SAULO QUEIROZ); BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PC DO B - ALDO REBELO; PPS -
AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1514-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17558).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06
