Medida Provisória n° 2044-57, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2044-57/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25804-25830 (Volume nº II) | Anexadas fls. 103 a 118 ao processado, referente à Mensagem nº 994/2000-CN. |
| 09/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22084 | Ofício nº 2081/00 da Liderança do PFL, indicando o Deputado João Carlos Bacelar, como titular , para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado. (à fl. 102 ) |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 61-63 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2044-57/2000
- Origem externa:
- MSG 1540/2000
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- MPV 2192-70/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, INCENTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PUBLICO, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA, CONDICIONAMENTO, CONTRATO, EMPRESTIMO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, AMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE, NATUREZA FISCAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, PRIVATIZAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001514. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002044-56. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 57. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.044-58, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 119 a 121, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 103 a 118 ao processado, referente à Mensagem nº 994/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25804-25830 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 2081/00 da Liderança do PFL, indicando o Deputado João Carlos Bacelar, como titular , para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado. (à fl. 102 )
- Publicado no DSF Páginas 22084
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 012 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 61-63
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº2.044-56/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:14
