Medida Provisória n° 1612-22, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1612-22 1998, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1612-22/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1612-22 1998, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1612-22/1998
- Origem externa:
- MSG 393/1998
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- MPV 2192-68/2001
- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 3918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00239 1998.
DCN 29 04 PAG 3351.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1654-23, DE 15 04 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
16 04 98, CONFORME FOLHAS (164 A 166) ANEXADAS AO
PROCESSADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (160 A 163) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1654-23 1998, NO SEU ART. 29.
DOFC 16 04 PAG 00001 A 00003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 08 04 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
08 (OITO) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003,
004, 005, 006, 007 E 008.
DSF 14 04 PAG 6394. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 08 04 98, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 6330.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 08 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
17 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 02 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - PAULO CORDEIRO E MANOEL CASTRO, PSDB - DILSO
SPERAFICO E JOSE ANIBAL, BLOCO (PMDB PRONA) - EDINHO BEZ,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ROBERTO
CAMPOS. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
DARCI COELHO E SAULO QUEIROZ, PSDB - JOSE THOMAZ NONO E
JOÃO ALMEIDA, BLOCO (PMDB PRONA) - RICARDO RIQUE, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - CARLOS AIRTON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1612-22 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 03 04 PAG 00035 E 00036).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 12:05
