Medida Provisória n° 1983-49, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1983-49/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 10905-10929 | Anexadas folhas nºs 107 a 123, referentes à Mensagem nº 326/2000-CN. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7306-7310 | No prazo regimental foi adicionda 01 (uma) emenda de nº 010 pelo Senhor Senador Ernandes Amorim. Anexda às fls. nºs 102 a 106. |
- Número na Câmara:
- MPV 1983-49/2000
- Origem externa:
- MSG 466/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1514-1/1996
- MPV 1514-2/1996
- MPV 1514-3/1996
- MPV 1514-4/1996
- MPV 1556-7/1997
- MPV 1556-8/1997
- MPV 1556-9/1997
- MPV 1556-10/1997
- MPV 1556-11/1997
- MPV 1556-12/1997
- MPV 1556-13/1997
- MPV 1556-14/1997
- MPV 1590-16/1997
- MPV 1590-17/1997
- MPV 1612-20/1998
- MPV 1612-21/1998
- MPV 1612-22/1998
- MPV 1654-24/1998
- MPV 1654-25/1998
- MPV 1702-27/1998
- MPV 1702-28/1998
- MPV 1702-29/1998
- MPV 1702-30/1998
- MPV 1702-31/1998
- MPV 1773-32/1998
- MPV 1773-33/1999
- MPV 1773-34/1999
- MPV 1773-35/1999
- MPV 1773-36/1999
- MPV 1773-37/1999
- MPV 1773-38/1999
- MPV 1900-40/1999
- MPV 1900-41/1999
- MPV 1900-42/1999
- MPV 1900-43/1999
- MPV 1900-44/1999
- MPV 1983-47/2000
- MPV 2023-51/2000
- MPV 2023-52/2000
- MPV 2044-54/2000
- MPV 2044-55/2000
- MPV 2044-56/2000
- MPV 2044-57/2000
- MPV 2044-58/2000
- MPV 2044-59/2000
- MPV 1983-48/2000
- MPV 2023-50/2000
- MPV 2139-63/2001
- MPV 2139-64/2001
- MPV 2139-65/2001
- MPV 2139-66/2001
- MPV 2139-67/2001
- MPV 2192-68/2001
- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protoloco Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 2.023-50, de 20.04.2000, publicada no DOU de 24.04.2000 (Seção I), com alterações, conforme fls. 124 a 126 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 107 a 123, referentes à Mensagem nº 326/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10905-10929
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta opornidade foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 10, adicionada à matéria, para confecção de avulsos e para publicação no DSF do dia 14/04/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionda 01 (uma) emenda de nº 010 pelo Senhor Senador Ernandes Amorim. Anexda às fls. nºs 102 a 106.
- Publicado no DSF Páginas 7306-7310
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001a 009 constante da Medida Provisória nº 1983-48, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.983-48/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2019 15:10
