Medida Provisória n° 1556-13, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1556-13 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÓE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1556-13/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 07/08/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1556-13 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÓE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1556-13/1997

Origem externa:

MSG 887/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA . POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA , CONDICIONAMENTO , CONTRATO , EMPRESTIMO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE , NATUREZA FISCAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 09 PAG 07721.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE
A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A
MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; E BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
007, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA,
PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP HUMBERTO COSTA 002, 003, 004, 005, 006, 007;
MILTON MENDES 001. (FLS. 16 A 23).
DSF 15 08 PAG 16453. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP PAULO CORDEIRO E MANOEL CASTRO, COMO
TITULARES E OS DEP ANTONIO DOS SANTOS E SAULO QUEIROZ,
COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 1340/97, LIDER DO PFL.
DSF 14 08 AG 16166.
DSF 20 08 PAG 16812.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06675. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 13 08 PAG 6811.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 22 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E MANOEL CASTRO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - EDINHO BEZ E GONZAGA MOTA,
PSDB - JOSE ANIBAL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PSB - JOÃO COLAÇO. SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO
ROCHA E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ANTONIO DOS SANTOS E SAULO QUEIROZ, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - RICARDO RIQUE E PAULO RITZEL,
PSDB - JOÃO FAUSTINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PSB - GONZAGA PATRIOTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1556-13 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 08 08 PAG 17011 E 17012).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/08/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02