Medida Provisória n° 2023-52, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2023-52/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/06/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16585-16610 (Volume nº I) | Anexadas fls. 61a 77, referentes à Mensagem nº 523/2000. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14338-14342 | No prazo regimental, foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senador PEDRO SIMON 011, 012 .Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 80 a 84 ) |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13871 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17/06/2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Carlos Patrocínio e Juvêncio da Fonseca; PSDB; Alvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Helóisa Helena; PPB Luiz Otávio; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Maria do Carmo Alves e Moreira Mendes; PSDB Lúdio Coelho; Bloco de Oposição (PT/PDT) Jeferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PTB Clodoaldo Torres e os Srs, Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson: Bloco PMDB/PST/PTN) Edinho Bez e Osvaldo Reis; PFL Manoel Castro; PT Professor Luizinho; PPB Enivaldo Ribeiro; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues: Bloco (PMDB/PST/PTN) Helio Costa e José Priante; PFL Nilmar Ruiz; PT Walter Pinheiro; PPB Pastor Pinheiro, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2023-52/2000
- Origem externa:
- MSG 843/2000
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- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.044-53, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações conforme folha nº 85 a 87, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 11 e 12, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 30.6.2000.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senador PEDRO SIMON 011, 012 .Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 80 a 84 )
- Publicado no DSF Páginas 14338-14342
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 010 constantes da Medida Provisória nº 2023-51 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17/06/2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Carlos Patrocínio e Juvêncio da Fonseca; PSDB; Alvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Helóisa Helena; PPB Luiz Otávio; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Maria do Carmo Alves e Moreira Mendes; PSDB Lúdio Coelho; Bloco de Oposição (PT/PDT) Jeferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PTB Clodoaldo Torres e os Srs, Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson: Bloco PMDB/PST/PTN) Edinho Bez e Osvaldo Reis; PFL Manoel Castro; PT Professor Luizinho; PPB Enivaldo Ribeiro; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues: Bloco (PMDB/PST/PTN) Helio Costa e José Priante; PFL Nilmar Ruiz; PT Walter Pinheiro; PPB Pastor Pinheiro, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 13871
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 61a 77, referentes à Mensagem nº 523/2000.
- Publicado no DCN Páginas 16585-16610 (Volume nº I)
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2019 11:49
