Medida Provisória n° 2139-67, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2139-67/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/06/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15193-15224 | Anexadas fls. nºs 125 a 147, referentes à Mensagem nº 374/2001-CN. |
| 30/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 12693 | Anexada folha nº 148, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/06/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 23/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 7-10 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2139-67/2001
- Origem externa:
- MSG 621/2001
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- MPV 2139-65/2001
- MPV 2192-69/2001
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- MPV 2139-66/2001
- MPV 2192-68/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.192-68, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 149 a 152, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 148, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DCN Páginas 12693
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 125 a 147, referentes à Mensagem nº 374/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15193-15224
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 033 constantes da Medida Provisória nº 2139-66, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 7-10 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Retificado no DOUE Páginas 1
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.139-66/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:38
