Medida Provisória n° 1590-16, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1590-16 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-04 às 07:27

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1590-16/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 23/10/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1590-16 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1590-16/1997

Origem externa:

MSG 1235/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA , CONDICIONAMENTO , CONTRATO , EMPRESTIMO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE , NATUREZA FISCAL . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 22 11 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1590-17, DE 20 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
21 11, PAG 27226 E 27227, COM ALTERAÇÕES NO INCISO V, DO
ARTIGO 3º, ARTIGO 5º; CRIOU O ARTIGO 5º E RENUMEROU OS
DEMAIS; NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º, ARTIGO 9º,
'CAPUT'; ARTIGOS 23, 24, 25, 26, E 27; CONFORME FOLHAS
(65 E 66) ANEXADAS AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16668. (VOLUME III).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 007 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 004, 005,
006 E 007.
DSF 31 10 PAG 23366.
SUPLEMENTO 31 10 PAG 0294 A 0299.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: NO PRAZO REGIMENTAL FORAM OFERECIDAS 07 (SETE) EMENDAS
DE AUTORIAS DO DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 004,
005, 006 E 007. (FLS. 57 A 64).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO COPIA DO DOFC 24 10 (SEÇÃO I), PAGINAS 24054 A
24056, CONTENDO O TEXTO DESTA MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 23157.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA, 30 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - PAULO CORDEIRO E MANOEL CASTRO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - EDINHO BEZ E GONZAGA MOTA, PSDB - JOSE
ANIBAL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA,
PTB - OSVALDO BIOLCHI; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - DARCI COELHO E SAULO QUEIROZ, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - PAULO RITZEL E RICARDO RIQUE, PSDB - JOÃO
FAUSTINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PTB - FERNANDO GONÇALVES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1590-16 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 24054 A 24056).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46