Medida Provisória n° 2044-54, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2044-54/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2000
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18504-18530 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 40 a 56, referentes à Mensagem nº 653/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2044-54/2000
- Origem externa:
- MSG 1031/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1514-1/1996
- MPV 1514-2/1996
- MPV 1514-3/1996
- MPV 1514-4/1996
- MPV 1556-7/1997
- MPV 1556-8/1997
- MPV 1556-9/1997
- MPV 1556-10/1997
- MPV 1556-11/1997
- MPV 1556-12/1997
- MPV 1556-13/1997
- MPV 1556-14/1997
- MPV 1590-16/1997
- MPV 1590-17/1997
- MPV 1612-20/1998
- MPV 1612-21/1998
- MPV 1612-22/1998
- MPV 1654-24/1998
- MPV 1654-25/1998
- MPV 1702-27/1998
- MPV 1702-28/1998
- MPV 1702-29/1998
- MPV 1702-30/1998
- MPV 1702-31/1998
- MPV 1773-32/1998
- MPV 1773-33/1999
- MPV 1773-34/1999
- MPV 1773-35/1999
- MPV 1773-36/1999
- MPV 1773-37/1999
- MPV 1773-38/1999
- MPV 1900-40/1999
- MPV 1900-41/1999
- MPV 1900-42/1999
- MPV 1900-43/1999
- MPV 1900-44/1999
- MPV 1983-47/2000
- MPV 1983-48/2000
- MPV 1983-49/2000
- MPV 2023-51/2000
- MPV 2023-52/2000
- MPV 2044-56/2000
- MPV 2044-57/2000
- MPV 2044-58/2000
- MPV 2044-59/2000
- MPV 2044-53/2000
- MPV 2044-55/2000
- MPV 2139-63/2001
- MPV 2139-64/2001
- MPV 2139-65/2001
- MPV 2139-66/2001
- MPV 2139-67/2001
- MPV 2192-68/2001
- MPV 2192-69/2001
- MPV 2192-70/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, PRIVATIZAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, DIVIDA PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, INCENTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PUBLICO, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA, CONDICIONAMENTO, CONTRATO, EMPRESTIMO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, AMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE, NATUREZA FISCAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001514. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002044-53. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 54. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.044-55, de 25.8.2000, publicada no DOU de 28.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 57 a 60, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 40 a 56, referentes à Mensagem nº 653/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18504-18530 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 012 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.044-53/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45