Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2024
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), e outros Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto: Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- Para os indígenas, haverá mais liberdade para explorar e comercializar suas produções, o que pode aumentar sua autonomia econômica.
- Para a União, haverá a obrigação de criar políticas de apoio técnico e comercial para as atividades indígenas, o que pode demandar novos recursos e esforços administrativos.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover o desenvolvimento econômico das comunidades indígenas, potencialmente reduzindo a pobreza nessas áreas e integrando-as mais ao mercado nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 04/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 10/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40 | A matéria vai à CCJ. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 36 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2024. A proposta vai à publicação |
- Despacho:
- 04/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, ATIVIDADE, FLORESTA, ATIVIDADE AGRICOLA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ASSISTENCIA TECNICA
- 04/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2024. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 36
- PEC 10/2024
- Avulso inicial da matéria