Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2025

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas adotem ações afirmativas com base em critérios geográficos nos seus processos seletivos. O objetivo é promover a equidade e reduzir as desigualdades regionais, permitindo que estudantes de determinadas regiões tenham mais chances de acesso à educação superior.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as instituições de ensino superior, haverá a possibilidade de implementar políticas de inclusão que considerem a origem geográfica dos candidatos, o que pode ajudar a equilibrar a distribuição de estudantes de diferentes regiões.
- Para os estudantes de regiões menos favorecidas, a proposta pode aumentar as chances de acesso a cursos superiores, especialmente em áreas de alta concorrência, como medicina.
- Para o sistema educacional, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso à educação superior, promovendo uma distribuição mais equitativa de oportunidades.
- Para a sociedade, a proposta pode ajudar a fixar profissionais formados em suas regiões de origem, especialmente em áreas com carência de profissionais, como a saúde, melhorando o atendimento local.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/09/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-12-05 às 01:13

Identificação:
PEC 7/2025
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/02/2025
Descrição/Ementa
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2025. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2025. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2025 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 154
A matéria vai à CCJ.
25/02/2025 Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 21
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2025. A proposta vai à publicação
Despacho:
18/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXAME VESTIBULAR, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, AÇÃO AFIRMATIVA, CRITERIOS, GEOGRAFIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL
18/09/2025
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 154
24/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2025. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 21
PEC 7/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2025 14:15