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Proposições do(a) parlamentar Attílio Vivacqua
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- Proposições do(a) parlamentar Attílio Vivacqua
- Parlamentar
- Attílio Vivacqua
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno do Senado.
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/) e outros.
- Data:
- 28/07/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando se pronuncie o Plenário no sentido de saber se o Senado pode ou não ser convocado isoladamente, pelo seu Presidente no recesso do Congresso Nacional, para deliberar sobre as matérias previstas nos artigos de número 19, parágrafos sexto, 45 e 48 e parágrafos primeiro e segundo, 62, 63, 64 e 156, parágrafo segundo da Constituição, artigo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 26/01/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei 8818 de 24 de janeiro de 1946, pelo qual a União Federal doou à Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal o domínio útil de um terreno para a construção da Casa do Advogado.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 05/05/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a instituição do Seguro Agrário.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 02/08/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de garantias reais pelas instituições que menciona.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 16/09/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 23/11/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei de Acidentes do Trabalho.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 03/07/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa normas para o aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 20/09/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão para estudar as necessidades e problemas da construção naval e da Marinha Mercante e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 21/09/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Exonera de pagamento de laudêmios e de foros respectivos um terreno de marinha adquirido pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 30/01/1951
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