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Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Mozart Lago
Encontradas 46 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Assegura ampla capacidade civil à mulher casada, revogando quaisquer restrições legais em razão do sexo ou do matrimônio.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 24/07/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Facilita o registro e o funcionamento de associações civis.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/08/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a desapropriação e a compra de automóveis, táxis.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 02/09/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o pagamento das dívidas fiscais em atraso, mediante condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 08/09/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do decreto-lei 3689, de 3 de outubro de 1941.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 01/10/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do Departamento da mulher.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 03/10/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no Distrito Federal, Juízos Correcionais, para processamento imediato das contravenções e causas civeis que enumera.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 26/11/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede aos oficiais da Marinha Mercante do Brasil, vantagens por serviços de guerra.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 02/12/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula disposições do artigo 48 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 15/01/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/07/1951
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