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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 17/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 26/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 02/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/11/2021
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