Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2022


Ementa:
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 12:55

Identificação:
PEC 4/2022
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 04/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/216899889786, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC proposta pelo senador Wellington Fagundes que Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura dos Senadores Confúcio e Arcir Gurgaz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21689.98897-86, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura da Senadora Mara Gabrilli à matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 396-405 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Romário (PL/RJ) PLEN 24/03/2022 Aguardando assinaturas.

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
10/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU, ELEIÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, REQUISITOS
11/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura da Senadora Mara Gabrilli à matéria.
Requerimento
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 396-405 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2022 20:30