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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
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- Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
- Parlamentar
- Renan Calheiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota mínima do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, medicamentos, insumos agrícolas, energia elétrica de baixa renda e sobre prestações de serviços de transportes e comunicações, para produtos da cesta básica.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 04/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José de Medeiros Tavares, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, Vice-Governador, por duas vezes, e Governador do Estado, ocorrido no dia 27 de abril de 2003, com inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de um voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Alagoas pelo falecimento do ex-Senador Freitas Cavalcanti ocorrido em Maceió, em 29 de agosto de 2002.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 31/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria no contrato de suprimento e intercâmbio de energia elétrica na área do Ministério de Minas e Energia, envolvendo a comercialização da energia da usina Angra II, tendo como partes a ELETROBRÁS / ELETRONUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e distribuidoras de energia, no valor de R$ 190.967.364,18, como compensação por hipotético prejuízo causado às empresas distribuidoras pela não entrega de energia em decorrência do atraso das obras da usina Angra II.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/02/2001
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