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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre a organização, em cada Estado e no Distrito Federal, da carreira policial civil única, a integração dos cargos que a compõem e o escalonamento remuneratório entre esses cargos.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 15.179, de 24 de julho de 2025, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento de aluguéis e encargos locatícios.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídio.
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/09/2026
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