Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Inscreve os nomes de Bruno Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2022
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para sujeitar a sanções as instituições de ensino superior que não reservarem privativamente a profissionais médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas, conforme prevê a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico).
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/10/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
30/10/2023
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2021
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Data:
28/08/2025
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/07/2022
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
20/03/2025
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Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/04/2025
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2025
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
01/10/2020

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