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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
- Autor:
- CPI DA BRASKEM
- Data:
- 27/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 04/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 250 do Código Penal e art. 41 da Lei 9.605, de 1998, para dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072, de 1990, tais crimes no rol de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 4.829, de 05 de novembro de 1965, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o aumento de pena e sanções para crimes de incêndio criminoso em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer as razões do não cumprimento das medidas prometidas para a prorrogação das operações de crédito rural dos agricultores do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja convidado o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a Comissão de Segurança Pública para prestar informações sobre as possíveis omissões cometidas por autoridades públicas para conter os atos de 8 de janeiro.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/02/2022
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