Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Rocha
Parlamentar
Paulo Rocha
Matéria:
PL 5180/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2019
Matéria:
PL 5025/2019
Ementa:
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Matéria:
PL 4692/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/08/2019
Matéria:
PL 4215/2019
Ementa:
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/08/2019
Matéria:
PL 4196/2019
Ementa:
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/08/2019
Matéria:
PL 3526/2019
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2019
Matéria:
PL 3476/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/06/2019
Matéria:
PL 3314/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/06/2019
Matéria:
PL 2896/2019
Ementa:
Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2019
Matéria:
PL 2169/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando para 07 (sete) anos o prazo da medida sócio-educativa de internação aplicável aos atos infracionais e, por conseguinte, altera o prazo da liberação compulsória para vinte e cinco anos de idade.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
09/04/2019

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