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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Gomes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Gomes
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Gomes
Encontradas 58 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coibir a publicidade enganosa com uso dessas ferramentas.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 06/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 06/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 28/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
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