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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS -Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno desses alimentos.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 06/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 22/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere novo parágrafo no artigo 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de forma a destinar parte de seus recursos para o atendimento na educação infantil em tempo integral.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, para dispor que a sua contratação, quando efetivada mediante vínculo indireto, observará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 12/04/2005
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