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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa, no dia 13 de maio de 2013, quando participará, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, da abertura do XXV Fórum Nacional: O Brasil de amanhã, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação em 2016: "RECEITAS E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2015, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS RESULTADOS: SUPERÁVIT OU DÉFICIT".
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma do Mérito Social.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Autor:
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Data:
- 10/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 06/11/2018
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