(nº 391 de 2000, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 286, de 2001, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em Genebra, em 27 de fevereiro de 1998.
Pareceres favoráveis, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sob nºs- 1.324, de 2001, Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma; e- 818, de 2007 (em reexame, nos termos do Requerimento nº 698, de 2001), Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Antonio Carlos Magalhães
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 647, de 2007 - art. 336,II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2003-Complementar, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Pareceres sob nºs 109 e 110, de 2007, das Comissões
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta; e
- de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CCJ, e apresentando a Emenda nº 7-CAE.
Textos:
Não houve deliberação
(nº 284 de 1996, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 299, de 2001, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio.
Pareceres favoráveis, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sob nºs- 79, de 2002, Relator: Senador Lúdio Coelho, com voto em separado do Senador Geraldo Cândido; e- 819, de 2007 (em reexame, nos termos do Requerimento nº 288, de 2002), Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 670, de 2007 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 23, de 2007 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão de seu Parecer nº 270, de 2007, Relator: Senador Valdir Raupp), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI (financiamento do Programa Multissetorial BEI - Linha de Crédito).
Textos:
Extinta a urgência.
Aprovado requerimento de reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
(nº 4125 de 2004, na Casa de origem)
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2007 (nº 4.125/2004, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.
Textos:
Aprovado em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia 30.10, para o segundo turno.
(nº 2220 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 114, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Parecer favorável, sob nº 820, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador César Borges.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
(nº 4126 de 2004, na Casa de origem)
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2007 (nº 4.126/2004, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que acrescenta a Seção VIII ao Capítulo III - Dos Procedimentos - do Título VI - Do Acesso à Justiça - da Parte Especial da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados no Capítulo I do Título VI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente e acrescenta o art. 469-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Textos:
Aprovado requerimento de reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(nº 2382 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 197, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Parecer favorável, sob nº 821, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Sérgio Zambiasi e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Votação nominal)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, tendo com primeiro signatário o Senador Sérgio Zambiasi, que altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
Pareceres sob nºs 768, de 2003; 21, de 2005; e 14, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador João Alberto Souza; 1º pronunciamento: favorável à matéria; 2º pronunciamento (em reexame, nos termos do Requerimento nº 1.018, de 2003): ratificando o seu parecer anterior; 3º pronunciamento: (em reexame, nos termos do Requerimento nº 479, de 2005): Relator: Senador Luiz Otávio, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2003
- Avulso de parecer - P.S nº 768/2003
- Avulso de parecer - P.S nº 21/2005
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2003
Não houve deliberação
(nº 2542 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 198, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.
Parecer favorável, sob nº 822, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador César Borges.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Antonio Carlos Magalhães e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Votação nominal)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.
Pareceres sob nºs 1.199, de 2003; e 15, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1º pronunciamento: Relator: Senador João Alberto Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário), Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, nos termos de subemenda que apresenta.
Textos:
Não houve deliberação
(nº 1899 de 2005, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 213, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Praia, em 14 de janeiro de 2005.
Parecer favorável, sob nº 824, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Antônio Carlos Valadares.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Marco Maciel e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Votação nominal)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que dá nova redação ao § 4º do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Pareceres sob nºs 779, de 2006; e 272, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento (sobre a Proposta): Relator: Senador Ramez Tebet, favorável; - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1, de Plenário): Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, e apresentando a Emenda nº 2-CCJ, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 100/2008
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 57/2005
- Avulso de parecer - P.S nº 779/2006
- Avulso de parecer - P.S nº 272/2007
Não houve deliberação
(nº 1938 de 2005, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 216, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Parecer favorável, sob nº 825, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Sérgio Cabral e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas) sessão
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Cabral, que altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Parecer sob nº 1.058, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso de parecer - P.S nº 1058/2006
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 1185/2007
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 38/2004
- Avulso de parecer - P.S nº 974/2010
Não houve deliberação
(nº 1974 de 2005, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 219, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Brasília, em 19 de dezembro de 2002.
Parecer favorável, sob nº 826, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Paulo Paim e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Parecer favorável, sob nº 816, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 50/2006
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 816/2007
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 1186/2007
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 50/2006
Não houve deliberação
(nº 2073 de 2005, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 222, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto das Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.
Parecer favorável, sob nº 828, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
(nº 2134 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 224, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003.
Parecer favorável, sob nº 829, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Alvaro Dias e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
Parecer sob nº 817, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Marco Maciel e outros
(Quarta sessão de discussão, em segundo turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que acrescenta parágrafo ao art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Parecer sob nº 91, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta, com votos contrários dos Senadores Antonio Carlos Valadares e José Nery, e, em separado, do Senador Inácio Arruda.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
(nº 2141 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 228, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo de 1969 e seu Protocolo de 1973.
Parecer favorável, sob nº 830, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Antonio Carlos Magalhães e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
Parecer sob nº 191, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e abstenção do Senador Jefferson Péres.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
(nº 2543 de 2006, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 229, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Parecer favorável, sob nº 831, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Textos:
Aprovado. A matéria vai à promulgação.
Senador Osmar Dias e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Osmar Dias, que acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Parecer sob nº 290, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos contrários dos Senadores Eduardo Suplicy e Sibá Machado, e, em separado, da Senadora Ideli Salvatti.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
Parecer sob nº 291, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta, com votos contrários das Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, do Senador Eduardo Suplicy, e, em separado, do Senador Sibá Machado.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
(nº 993 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003) (Em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 1.223, de 2007, art. 336, II)
Continuação da discussão, em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 (nº 993/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Pareceres nºs 735 e 736, de 2007, das Comissões
- de Educação, Relator: Senador Raimundo Colombo, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
- de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, e às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
(Dependendo da leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e Educação, e ainda dependendo de Parecer da Comissão de Educação, em reexame.)
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2007
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 473/2003
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 735/2007
Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, dia 24.10.
Senador Osmar Dias
(Discussão, em turno único)
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007)
Continuação da discussão, em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, de autoria do Senador Osmar Dias, que dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências.
Pareceres nºs 735 e 736, de 2007, das Comissões
- de Educação, Relator: Senador Raimundo Colombo, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
- de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, e às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
(Urgência a partir de: 24.08.2007)
(Sobrestando a pauta a partir de: 03.09.2007)
Textos:
Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, dia 24.10.
(nº 4203 de 2001, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Projeto De Lei Da Câmara nº 20, de 2007, de autoria do(a) Presidente da República, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Textos:
Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, dia 24.10.
(nº 2619 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2005 (nº 2.619/2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego.
Parecer favorável, sob nº 539, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon.
Textos:
Aprovado requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
(nº 6350 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2006 (nº 6.350/2002, na Casa de origem), que dispõe sobre a guarda compartilhada.
Parecer sob nº 241, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 220 de 1995, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2007 (nº 220/95, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado de Extradição celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.
Parecer favorável, sob nº 381, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy.
Textos:
Aprovado o requerimento de adiamento da discussão, para o dia 29.11.2007.
Senadora Kátia Abreu
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 778, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Mozarildo Cavalcanti
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 914, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2007, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que o prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado.
Textos:
Não houve deliberação
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 958, de 2007, de autoria do(a) , que votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Flávio Arns
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 881, de 2006, de autoria do(a) Senador Valdir Raupp, que requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Advogado Milton Córdova Júnior, pelas suas relevantes contribuições à efetivação da Cidadania, dos Direitos Políticos e do cumprimento da Constituição, que seja levado ao conhecimento do homenageado, à direção da OAB/DF, da OAB/RO e do Conselho Federal da OAB.
Parecer favorável, sob nº 921, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Arthur Virgílio.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Renato Casagrande
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 378, de 2007, de autoria do(a) Senador Renato Casagrande, que requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações ao povo do Timor Leste, bem como ao Presidente Xanana Gusmão e ao Primeiro Ministro Ramos Horta.
Parecer favorável, sob nº 922, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Sergio Guerra
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 624, de 2007, de autoria do(a) Senador Sérgio Guerra, que requer, nos termos regimentais, seja aprovado voto de congratulações e solidariedade a ser encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, pela indicação do Sr. Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro como representante único do Governo Brasileiro para ocupar o cargo de Diretor de Assuntos Tarifários e Comerciais da Organização Mundial das Alfândegas - OMA.
Parecer favorável, sob nº 923, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Wellington Salgado.
Textos:
Não houve deliberação
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1213, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto de solidariedade aos membros dos partidos de Oposição do Zimbábue - Movimento para a Mudança Democrática (MDC) e da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) - que estão sofrendo um grave cerceamento de sua liberdade, materializado pelo tratamento desumano que recebem dos órgãos de repressão do Governo.
Textos:
Não houve deliberação
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1214, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que requer, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de congratulações e solidariedade a ser encaminhado ao Ministério de Relações Exteriores, na pessoa do Exmº Sr. Ministro Celso Amorim, pela indicação do Exmº Sr. Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro como representante único do Governo Brasileiro para ocupar o cargo de Diretor de Assuntos Tarifários e Comerciais da Organização Mundial das Alfândegas - OMA.
Textos:
Não houve deliberação