Atividade Legislativa

(nº 7663 de 2010, na Casa de origem)

(Discussão)

Discussão, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 37, de 2013, de autoria do(a) Deputado Federal Osmar Terra, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Pareceres, que serão publicados na forma regimental:
- da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à matéria nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e
- da CE, Relator: Senador Lasier Martins, favorável à matéria, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Pendente de pareceres da CAE, CAS e CDH.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 37/2013
• Parecer - P.S nº 140/2019
• Parecer - P.S nº 141/2019
• Parecer - P.S nº 19/2019

Senador Tasso Jereissati e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 55/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 55/2015

(nº 7790 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 362, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2017 (nº 7.790/2014, na Casa da origem), que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

Parecer nº 19, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 120/2017
• Parecer - P.S nº 19/2019

(Discussão)

Discussão Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, de Reforma do Código Penal Brasileiro, com as seguintes proposições: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.

(nº 6124 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão)

Discussão, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 99, de 2017, de autoria do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DITRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, que Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.

Pareceres favoráveis nºs:
- 115, de 2017, da CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho; e
- 21, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2 a 10-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 99/2017

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.
Pendente de reexame da CAE, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 163/2018
• Parecer - P.S nº 80/2018
• Parecer - P.S nº 30/2019

(nº 8599 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.619, de 2019 da Deputada Geovania de Sá, que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Parecer nº 11, de 2019, da CE, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1619/2019
• Parecer - P.S nº 11/2019

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita a realização de sessão especial, em 3 de junho próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública da União.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 254/2019