Atividade Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, DE 2015

Senador Tasso Jereissati e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro tudo.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 120, DE 2017

(nº 7790 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 362, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2017 (nº 7.790/2014, na Casa da origem), que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

Parecer nº 19, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
A matéria vai à sanção.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, DE 2018-COMPLEMENTAR

Não apreciado

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE. Pendente de reexame da CAE, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019.

Textos:

PROJETO DE LEI Nº 1.619, DE 2019

(nº 8599 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.619, de 2019 da Deputada Geovania de Sá, que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Parecer nº 11, de 2019, da CE, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado, com emenda nº 1-CE.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

REQUERIMENTO Nº 254, DE 2019

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita a realização de sessão especial, em 3 de junho próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública da União.

Textos:

Avulso inicial da matéria - RQS nº 00254/2019

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 379, DE 2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do(a) , que tramitação conjunta PLS 236/2012 - Reforma do Código Penal brasileiro, com os demais projetos que tratam de matéria correlata.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. O Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, passa a tramitar em conjunto com as matérias relacionadas em lista anexa ao requerimento. Aquelas de caráter terminativo, o perdem e vão à CCJ.

REQUERIMENTO Nº 58, DE 2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 58, de 2019 do Senador Marcos do Val e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2014.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. O PLS nº 194/2014, já instruída pela CAE, retorna à CCJ, em decisão terminativa.

REQUERIMENTO Nº 87, DE 2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 87, de 2019 do Senador Marcos do Val e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2013.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A PEC nº 71/2013, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2019

Senador Rogério Carvalho (nº 219 de 2019, no Senado Federal)

(-)

Discussão, em turno único, do Projeto De Decreto Legislativo nº 219, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

Textos:

Avulso inicial da matéria - PDL nº 00219/2019

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 380/2019, de urgência.

REQUERIMENTO Nº 249, DE 2019

Senadora Soraya Thronicke

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 249, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014.

Textos:

Avulso de requerimento - RQS nº 00249/2019

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. Uma vez instruído pela CAS, CE e CAE, o PLC nº 75/2014, retorna à CAS para reexame, nos termos do Requerimento nº 366, de 2018.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 99, DE 2017

(nº 6124 de 2016, na Casa de origem)

(-)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (nº 6.124/2016, na Casa da origem), que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.

Pareceres favoráveis nºs: - 115, de 2017, da CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho; e - 21, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2 a 10-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

Avulso inicial da matéria - PLC nº 00099/2017

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 381/2019, de urgência.
Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 10-CCJ.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2019

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, que dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal (proveniente da Medida Provisória nº 861, de 2018).

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Izalci Lucas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o PLV. Ficam prejudicadas a MPV 861/2019 e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.