07/05/2019 65ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:00 Término: 20:05
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Senador Tasso Jereissati e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado: Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Senador Aécio Neves

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, da Comissão Diretora, que altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.

Parecer sob nº 951, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável à proposta, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ.

Textos:

Resultado: Aprovada, em primeiro turno, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ. Sim: 68; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69.

Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (nº 3073 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017, (nº 3.073/2011, na Casa de origem), que acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

Parecer nº 6, de 2019, da CE, Relator: Senador Styvenson Valentim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. A matéria vai à sanção.

Deputada Federal Rosangela Gomes (nº 347 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2017 (nº 347/2015, na Casa de origem), que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

Pareceres favoráveis nºs: - 59, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy; e - 20, de 2019, da CDH, Relator ad hoc: Senador Styvenson Valentim.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Senador Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 8, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2015, do Senador Lasier Martins, que restabelece o exame criminológico e aumenta os prazos para progressão de regime.

Pareceres nºs: - 54, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável ao projeto; e - 24, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Juíza Selma, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH (em audiência, nos termos do Requerimento nº 116, de 2018).

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 363, de 2019, de reexame da CCJ. A matéria retorna à CCJ.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Senado nº 234, de 2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

Parecer nº 8, de 2019, da CMA, Relator: Senador Otto Alencar, favorável à matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CMA, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo), que apresenta.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 364, de 2019, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ.

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2018(apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que aperfeiçoa o tratamento legislativo da sociedade limitada.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 365, de 2019, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ.

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 366, de 2019, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ.

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

Resultado: Aprovados Requerimentos nº 370, de 2019, de reexame da CAE, e nº 371, de 2019, de urgência.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que veda o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos e proíbe a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável (proveniente da Sugestão nº 10, de 2018).

Parecer nº 7, de 2019, da CMA, Relator "ad hoc": Senador Confúcio Moura, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta.

Textos:

Resultado: Aprovados Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.

Deputada Federal Geovania de Sá (nº 8599 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.619, de 2019 da Deputada Geovania de Sá, que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Parecer nº 11, de 2019, da CE, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.

Textos:

Senador Major Olimpio

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 295, de 2019, do Senador Major Olimpio, solicitando a realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar no mês de julho o Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.

Textos:

Resultado: Aprovado.
EXTRAPAUTA

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, do Projeto de Resolução do Senado nº 42, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 18, de 2019, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga), que autoriza o Município de Fortaleza, no Ceará, a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até 150 milhões de dólares.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à promulgação.

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão)

Discussão, do Projeto de Resolução Do Senado nº 41, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 16, de 2019, da CAE, Relator: Senador Alessandro Vieira), que autoriza o Município de Vitória, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crétido externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até 100 milhões de dólares.

Resultado: Aprovado. A matéria vai à promulgação.

Deputado Federal Irajá (nº 7790 de 2014, na Casa de origem)

(-)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2017 (nº 7.790/2014, na Casa da origem), que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

Parecer nº 19, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 362, de 2019, de urgência.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Izalci Lucas
3. Senador Rogério Carvalho
4. Senador Paulo Paim
5. Senador Alvaro Dias
6. Senador Chico Rodrigues
7. Senador Dário Berger
8. Senador Nelsinho Trad
9. Senador Humberto Costa
10. Senador Jaques Wagner