Sessão Plenária - Senado Federal

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07/05/2019 65ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada

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Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 20:05

Andamento da sessão

Ordem cronológica

Após Ordem do Dia

20:05

Término da Sessão
19:58

Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS): Uso da Palavra - Discurso
19:49

Senador Wellington Fagundes (PR/MT): Uso da Palavra - Discurso

Após Ordem do Dia

Ordem do Dia

19:43

Início do Após Ordem do Dia
19:43

Término da Ordem do Dia
19:28

Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG): Alternância da Presidência
19:13

12. REQUERIMENTO Nº 295, DE 2019 : Término da Apreciação
19:13

12. REQUERIMENTO Nº 295, DE 2019 : Resultado - aprovado.
19:13

12. REQUERIMENTO Nº 295, DE 2019 : Início da Apreciação
18:59

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 41, DE 2019 : Término da Apreciação
18:57

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 41, DE 2019 : Resultado - Aprovado..
18:57

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 41, DE 2019 : Início da Apreciação
18:56

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 42, DE 2019 : Término da Apreciação
18:56

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 42, DE 2019 : Resultado - Aprovado.
18:56

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 42, DE 2019 : Início da Apreciação
18:49

4. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 96, DE 2017 : Término da Apreciação
18:45

4. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 96, DE 2017 : Resultado
18:44

4. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 96, DE 2017 : Início da Apreciação
18:44

3. Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 : Término da Apreciação
18:44

3. Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 : Resultado - Aprovado..
18:43

3. Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 : Início da Apreciação
18:37

2. Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016 : Término da Apreciação
18:36

2. Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016 : Resultado - Votação nominal - Sim: 68, Não: 0, Abstenção: 0, Quorum: 69.
18:15

2. Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016 : Início da Apreciação
18:15

1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, DE 2015 : Término da Apreciação
18:14

1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, DE 2015 : Início da Apreciação

Ordem do Dia

Período do Expediente

18:13

Início da Ordem do Dia
18:13

Término do Período do Expediente
17:03

Senador Jaques Wagner (PT/BA): Uso da Palavra - Discurso
17:02

Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP): Reabertura da Parte da Sessão
17:02

Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP): Sessão Reaberta
16:37

Sessão Suspensa
16:37

Suspensão do Período do Expediente
16:36

Senador Jayme Campos (DEM/MT): Uso da Palavra - Pela ordem
16:27

Senador Reguffe (S/Partido/DF): Uso da Palavra - Pela ordem
16:08

Senador Flávio Arns (REDE/PR): Uso da Palavra - Discurso
16:00

Senadora Zenaide Maia (PROS/RN): Uso da Palavra - Discurso
15:50

Senador Lasier Martins (PODE/RS): Alternância da Presidência
15:49

Senador Zequinha Marinho (PSC/PA): Uso da Palavra - Discurso
15:36

Senador Lasier Martins (PODE/RS): Uso da Palavra - Discurso
15:23

Senador Lucas Barreto (PSD/AP): Alternância da Presidência
15:22

Senador Plínio Valério (PSDB/AM): Uso da Palavra - Discurso
15:09

Senador Humberto Costa (PT/PE): Uso da Palavra - Discurso
15:07

Senador Eduardo Girão (PODE/CE): Uso da Palavra - Pela ordem
14:53

Senador Chico Rodrigues (DEM/RR): Uso da Palavra - Discurso
14:42

Senador Alvaro Dias (PODE/PR): Uso da Palavra - Discurso
14:30

Senador Paulo Paim (PT/RS): Uso da Palavra - Discurso
14:23

Senador Telmário Mota (PROS/RR): Uso da Palavra - Pela Liderança
14:05

Senador Jorge Kajuru (PSB/GO): Uso da Palavra - Discurso
14:01

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP): Uso da Palavra - Pela ordem
14:01

Registro da Leitura do art. 241
14:00

Senador Lasier Martins (PODE/RS): Uso da Palavra - Abertura de Encontro
14:00

Senador Lasier Martins (PODE/RS): Início do Período do Expediente
14:00

Senador Lasier Martins (PODE/RS): Composição inicial da Mesa
14:00

Senador Lasier Martins (PODE/RS): Início da Sessão

Período do Expediente

Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Matérias encaminhadas à publicação

Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal

PEC 67/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.
PL 2675/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para assegurar a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
PL 2674/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para permitir que a Administração Pública exija, nos editais de licitação para a contratação de serviços, que um percentual mínimo da mão de obra seja composto por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
RQS 371/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 370/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 369/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 368/2019: Encaminhado para Publicação - Requeiro, nos termos do art. 255, inciso II, “C”, 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 263 de 2018, seja examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa
RQS 367/2019: Encaminhado para Publicação - Adiamento de discussão para Oitiva da CAE PLS 263/2018
RQS 366/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 365/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 364/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 363/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 362/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 361/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 360/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 359/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 358/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 357/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 356/2019: Encaminhado para Publicação
PEC 66/2019: Encaminhado para Publicação - Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.
PEC 65/2019: Encaminhado para Publicação - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PEC 64/2019: Encaminhado para Publicação - Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.
Expediente do Senador Jarbas Vasconcelos que relata participação em missão oficial. Ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 78/2019. Comunica indicação do Sen. Randolfe Rodrigues para compor a CE, como suplente. Fica designado o Sen. Randolfe Rodrigues, nos termos da indicação da Liderança.: Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 78/2019. Comunica indicação do Sen. Randolfe Rodrigues para compor a CE, como suplente. Fica designado o Sen. Randolfe Rodrigues, nos termos da indicação da Liderança.: Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 78/2019. Comunica indicação do Sen. Randolfe Rodrigues para compor a CE, como suplente. Fica designado o Sen. Randolfe Rodrigues, nos termos da indicação da Liderança.: Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 78/2019. Comunica indicação do Sen. Randolfe Rodrigues para compor a CE, como suplente. Fica designado o Sen. Randolfe Rodrigues, nos termos da indicação da Liderança.: Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 79/2019. Comunica indicação do Sen. Fabiano Contarato para compor a CDH, como suplente. À publicação. Fica designado o Sen.Fabiano Contarato, nos termos da indicação da Liderança. : Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 79/2019. Comunica indicação do Sen. Fabiano Contarato para compor a CDH, como suplente. À publicação. Fica designado o Sen.Fabiano Contarato, nos termos da indicação da Liderança. : Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 79/2019. Comunica indicação do Sen. Fabiano Contarato para compor a CDH, como suplente. À publicação. Fica designado o Sen.Fabiano Contarato, nos termos da indicação da Liderança. : Registro Livre - Documento
Memo/GLBSI nº 79/2019. Comunica indicação do Sen. Fabiano Contarato para compor a CDH, como suplente. À publicação. Fica designado o Sen.Fabiano Contarato, nos termos da indicação da Liderança. : Registro Livre - Documento
PL 2654/2019: Encaminhado para Publicação - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Of. 18/2018/CAE, Comissão Assuntos Econômicos, comunica quer foi realizada, em 23 de abril de 2019, às 15 horas, a 1ª Reunião da Subcomissão temporária para Análise da Legislação sobre gestão das Cadeias Produtivas. À Publicação. : Registro Livre - Documento
Concluída a instrução do Ofício nº 8, de 2019, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para cumprimento das providências solicitadas nos termos do Parecer nº 17, 2019. da CAE, e posterior envio ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
Concluída a instrução do Aviso nº 47, de 2018, a matéria vai ao Arquivo.: Registro Livre - Documento
PL 2648/2019: Encaminhado para Publicação - Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
Ofício GSZMARIN nº 157/2019, Senador Zequinha Marinho, solicita a retirada de assinatura da PEC nº 41/2019. Junte-se ao processado da PEC 41, de 2019. Ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
Expediente Senador Antonio Anastasia relatando participação em missão: Registro Livre - Documento
PLP 124/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, para condicionar a validade das leis que especifica à revogação de ao menos duas outras leis relativas à mesma atividade econômica e instituir novas diretrizes para a revogação das leis.
MEMO GSRCUNHA. 019/2019, Senador Rodrigo Cunha, solicita à Direção Geral a criação de Escritório Político vinculado ao gabinete de S.Exa. À Publicação, nos termos do ATC nº16/2009: Registro Livre - Documento
PL 2645/2019: Encaminhado para Publicação - Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
PL 2644/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
PL 2643/2019: Encaminhado para Publicação - Acrescenta § 3º ao art. 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a obrigatoriedade da atuação de defesa técnica na defesa dos direitos do servidor público em processo administrativo disciplinar.
PL 2642/2019: Encaminhado para Publicação - Altera o art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os percentuais de fixação de honorários advocatícios nas demandas trabalhistas, e sobre a exigibilidade dos ônus da sucumbência para o beneficiário da justiça gratuita quando este houver obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar as despesas.
PRS 43/2019: Encaminhado para Publicação - Dispõe sobre a publicação anual dos valores monetários disponibilizados para o exercício do mandato de cada Senador, dos valores efetivamente utilizados e dos valores economizados.
PL 2641/2019: Encaminhado para Publicação - Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RQS 355/2019: Encaminhado para Publicação - Solicito a retirada do PLP 120 de 2019 de minha autoria, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
PL 2633/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
PRS 42/2019: Encaminhado para Publicação
PRS 41/2019: Encaminhado para Publicação
Mensagem nº 13/2019 que autoriza contratação de operação de crédito entre o Município de Vitória- ES e o BID. Concluída a instrução da matéria foi apresentado o PRS 41/2019. Mensagem nº 14/2019 que autoriza contratação de operação de crédito entre o Município de Fortaleza- CE e o CAF. Concluída a instrução da matéria foi apresentado o PRS 42/2019. As matéria ficarão sobre a mesa para recebimento de emendas por um prazo de 5 dias uteis.: Registro Livre - Documento
RQS 354/2019: Encaminhado para Publicação
Ofício nº 10/2019, da CDH, informa eleição de presidente e vice-presidente de subcomissão. À publicação.: Registro Livre - Documento
PDL 219/2019: Encaminhado para Publicação - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.
PRS 40/2019: Encaminhado para Publicação - Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas
PL 2624/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965, Institui o Código Eleitoral e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.
PL 2622/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a possibilidade de o delegado de polícia realizar o controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade.
PDL 218/2019: Encaminhado para Publicação - Susta a Portaria Nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, que “Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018”.
PL 2621/2019: Encaminhado para Publicação - Acrescenta inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLP 123/2019: Encaminhado para Publicação - Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PL 2620/2019: Encaminhado para Publicação - Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
PL 2619/2019: Encaminhado para Publicação - Acrescenta parágrafo ao artigo 584 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir possibilidade de efeito suspensivo ou ativo ao recurso em sentido estrito nas hipóteses previstas no inciso V do artigo 581 do mesmo diploma legal.
PL 2618/2019: Encaminhado para Publicação - Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
RQS 353/2019: Encaminhado para Publicação - Tramitação em conjuntos dos PLS 361 e 455 de 2018.
RQS 352/2019: Encaminhado para Publicação - Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações relativas a cálculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o impacto final do creditamento de IPI nas operações de compra de insumos para indústria de fornecedores da Zona Franca de Manaus, nos termos do que se segue: 1. Em 24 de abril de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade em relação ao creditamento de IPI nas operações de compra de insumos para indústria de fornecedores da Zona Franca de Manaus, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 596614 e o Recurso Extraordinário (RE) 592891, este com repercussão geral. 2. Imediatamente após prolatada essa decisão, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional calculou, segundo amplamente divulgado pela mídia, o impacto fiscal de R$ 16 bilhões anuais decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal. 3.Esses cálculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já são objeto de forte manipulação, de natureza política, destinada a atacar a legislação relativa à Zona Franca de Manaus e toda a política relativa ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
RQS 351/2019: Encaminhado para Publicação
RQS 350/2019: Encaminhado para Publicação - Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de solidariedade ao general Eduardo Villas Bôas, das agressões dirigidas pelo sr. Olavo de Carvalho a oficiais das Forças Armadas e, em particular, ao próprio general Villas Bôas.

Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Notas taquigráficas Diário Ordem do dia

Oradores Inscritos

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Izalci Lucas
3. Senador Rogério Carvalho
4. Senador Paulo Paim

6. Senador Chico Rodrigues
8. Senador Nelsinho Trad
9. Senador Humberto Costa
10. Senador Jaques Wagner

Matérias com prazos regimentais

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES