Atividade Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, DE 2017

Senadora Maria do Carmo Alves

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2018

Senador Antonio Anastasia

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, DE 2016

Senador Aécio Neves

(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.

Votações nominais:

PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48, DE 2019

Senador Rogério Carvalho

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 429, de 2019)

Projeto de Resolução nº 48, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, que cria a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste.

Pendente de parecer da CDR.

Textos:

Avulso inicial da matéria - PRS nº 00048/2019

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A matéria vai à promulgação.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2018

Não apreciado

(nº 4364 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 3, de 2018 (nº 4.364/2016, na Casa da origem), que denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Parecer favorável nº 19, de 2019, da CE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2019

(nº 860 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2019 (nº 860/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.

Parecer favorável nº 13, de 2019, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A matéria vai à promulgação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2019

(nº 514 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2019 (nº 514/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Parecer favorável nº 9, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A matéria vai à promulgação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2019

Não apreciado

(nº 824 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2019 (nº 824/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

REQUERIMENTO Nº 59, DE 2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 59, de 2019, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. Tendo sido instruída pela CCJ, a PEC nº 17/2012, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

REQUERIMENTO Nº78, DE 2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº78, de 2019 do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A PEC nº 47/2012, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

REQUERIMENTO Nº 117, DE 2019

Senador Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 117, de 2019 do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2017.

Textos:

Avulso inicial da matéria - RQS nº 00117/2019

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A PEC nº 22/2017 retorna ao exame da CCJ.

REQUERIMENTO Nº 176, DE 2019

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 105, de 2015.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A PEC nº 105/2015 retorna ao exame da CCJ.

REQUERIMENTO Nº 178, DE 2019

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 178, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2013.

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado. A PEC nº 12/2013, retorna ao exame da CCJ.

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2019

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2019, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (proveniente da Medida Provisória nº 863, de 2018).

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável à matéria e contrário as emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2019, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o PLV. Ficam prejudicados a Medida Provisória, o PLV 6/19 e as emendas a elas apresentadas.
A matéria vai à sanção.