Atividade Legislativa

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE. Pendente de reexame da CAE, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

Senador Randolfe Rodrigues

(Continuação da votação, em turno único)

Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

Parecer nº 35, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00188/2014
• Parecer - P.S nº 00035/2018

(nº 6048 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2018 (nº 6.048/2016, na Casa de origem), que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Parecer favorável nº 3, de 2019, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00107/2018
• Parecer - P.S nº 00003/2019

Senador Tasso Jereissati e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00055/2015

Senadora Maria do Carmo Alves

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00026/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2019

Senador Antonio Anastasia

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00025/2019
• Parecer - P.S nº 00137/2019
• Parecer - P.S nº 00132/2021

Senador Aécio Neves

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer nº 951, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável à proposta, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00057/2016
• Parecer de redação - P.S nº 00142/2019

(nº 1385 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.

Pareceres favoráveis nºs: - 1, de 2018, da CAS, Relator: Senador Elmano Férrer; e - 23, de 2019, da CCJ (em audiência, nos termos do Requerimento nº 40, de 2018), Relatora: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00011/2016
• Parecer - P.S nº 00001/2018
• Parecer - P.S nº 00023/2019

(nº 3680 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 406, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.097, de 2019 (nº 3.680/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Parecer nº 28, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02097/2019
• Parecer - P.S nº 00028/2019

Senador Weverton

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 395, de 2019, do Senador Weverton, solicitando a criação de Comissão Temporária Interna, composta de oito membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de noventa dias, destinada a realizar visita técnica ao Centro Espacial de Kourou, centro de lançamentos da Agência Espacial Europeia, localizado na Guiana Francesa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00395/2019

Líder PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 429, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 48, de 2019, que cria a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00429/2019