Atividade Legislativa

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 498, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Pareceres da CAE, Relator: Senador Otto Alencar, sob nºs: - 80, de 2018, favorável, com a Emenda nº 1-CAE; - 30, de 2019 (em reexame, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019), favorável, nos termos da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda nº 2-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

Senador Alvaro Dias

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2019)

Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2014-Complementar, do Senador Alvaro Dias, que extingue o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.

Pareceres nºs: - 5, de 2019-Plen, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas n°s 1 a 3-CRE, que apresenta; - 6, de 2019-Plen, da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e às Emendas n°s 1 a 3-CRE; e - 23, de 2019, da CAE, Relator: Senador Styvenson Valentim, favorável ao projeto e às Emendas n°s 1 a 3-CRE. Pendente de pareceres da CRE, CCJ e CAE sobre a Emenda nº 4-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00026/2014
• Parecer - P.S nº 00005/2019
• Parecer - P.S nº 00006/2019
• Parecer - P.S nº 00023/2019

(nº 5851 de 2013, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs: - 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e - 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI. Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00026/2018
• Parecer - P.S nº 00014/2018
• Parecer - P.S nº 00035/2019

(nº 70 de 2011, na Câmara dos Deputados)

(-)

(Pendente de aprovação de Requerimento de calendário especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019 (nº 70/2011, na Câmara dos Deputados, nº 11/2011, no Senado Federal) do Senador José Sarney e outros Senadores, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00091/2019

Senador Aécio Neves

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00057/2016
• Parecer de redação - P.S nº 00142/2019

Senador Antonio Anastasia

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00025/2019
• Parecer - P.S nº 00137/2019
• Parecer - P.S nº 00132/2021

Senador Eduardo Gomes

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00017/2019
• Parecer - P.S nº 00045/2019

Senador Lucas Barreto

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00051/2019
• Parecer - P.S nº 00037/2019

(nº 1710 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2017 (nº 1.710/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Pareceres nºs: - 34, de 2017, da CDH, Relator: Senador Cidinho Santos, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que oferece; e - 1, de 2019, da CRA, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CRA (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00047/2017
• Parecer - P.S nº 00034/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2019

(nº 5274 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.479, de 2019 (nº 5.274/2016, na Casa da origem), que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de "campus" da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Pareceres favoráveis sob nºs 17, de 2019, da CE, Relator: Senador Eduardo Gomes; e 54, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Kátia Abreu.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02479/2019