11/09/2019 163ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:05 Término da Sessão: 22:16
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Ordem do Dia
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Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

Textos:

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

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Senador Rogério Carvalho

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 767, de 2019, de autoria do(a) Senador Rogério Carvalho, que Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de missão oficial à República Popular da China.

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Ordem dos Advogados do Brasil (nº 69 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 29, de 2019, de autoria do(a) Ordem dos Advogados do Brasil, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer nº 71, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 52;
Não: 4;
Abstenção: 2;
Total: 58.

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Senadora Simone Tebet

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Textos:

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

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Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 768, de 2019, de autoria do(a) Senador Humberto Costa, que Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de tomar parte na Jornada "Alianza Mercosur-Union Europea. Por um futuro Comum", em Buenos Aires, Argentina.

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Procuradoria-Geral da República (nº 365 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 31, de 2019, de autoria do(a) Procuradoria-Geral da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Parecer nº 85, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 54;
Não: 5;
Abstenção: 2;
Total: 61.

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Senador Paulo Paim e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

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Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 764, de 2019, de autoria do(a) Senador Humberto Costa, que Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões das Comissões Permanentes, do Observatório da Democracia e da LXVII Sessão Plenária do Parlamentar do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.

Textos:

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Procuradoria-Geral da República (nº 269 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 10, de 2019, de autoria do(a) Procuradoria-Geral da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.

Parecer nº 57, da CCJ, Relator: Senador Marcos Rogério.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 54;
Não: 10;
Abstenção: 4;
Total: 68.

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Conselho Nacional do Ministério Público (nº 111 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 9, de 2019, de autoria do(a) Conselho Nacional do Ministério Público, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.

Parecer nº 62, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 58;
Não: 2;
Abstenção: 1;
Total: 61.

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Senador Marcio Bittar

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 769, de 2019, de autoria do(a) Senador Marcio Bittar, que Requerimento de licença e comunicado de ausência do País - Art. 13 e 40

Textos:

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(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

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(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) (nº 14 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 5, de 2019, de autoria do(a) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.

Parecer nº 46, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 50;
Não: 2;
Abstenção: 1;
Total: 53.

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Senador Davi Alcolumbre

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento n° 752, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.

Parecer nº 79, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

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Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG (nº 14 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 4, de 2019, de autoria do(a) Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.

Parecer nº 47, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 56;
Não: 1;
Abstenção: 1;
Total: 58.

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Senador Randolfe Rodrigues

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento n° 753, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 75, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que denomina o espaço "Aquário" da Agência Senado como "Jornalista João Cláudio Netto Estrella".

Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

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Ordem dos Advogados do Brasil (nº 68 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 27, de 2019, de autoria do(a) Ordem dos Advogados do Brasil, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.

Parecer nº 84, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Renan Calheiros.

Textos:

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Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

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(nº 11021 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 5029, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Domingos Neto, que Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Textos:

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(nº 3453 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 79, de 2016, de autoria do(a) Deputado Federal Daniel Vilela, que Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Aprovado com a Emenda nº 3-CCT, de redação.
A matéria vai à sanção.

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Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Plínio Valério
3. Senador Fabiano Contarato
5. Senador Esperidião Amin
7. Senador Humberto Costa
8. Senadora Zenaide Maia
9. Senador Veneziano Vital do Rêgo
10. Senador Jayme Campos
11. Senador Jorge Kajuru