11/09/2019 163ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:05 Término: 22:16
Ordem do Dia
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

Textos:

Resultado: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Senadora Simone Tebet

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Textos:

Resultado: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Senador Paulo Paim e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

Deputado Federal Esperidião Amin (nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

Senador Davi Alcolumbre

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento n° 752, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.

Parecer nº 79, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

Senador Randolfe Rodrigues

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento n° 753, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 75, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que denomina o espaço "Aquário" da Agência Senado como "Jornalista João Cláudio Netto Estrella".

Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

Líder Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

EXTRAPAUTA

Ordem dos Advogados do Brasil

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 29, de 2019 (nº 69/2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer nº 71, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 52; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 58.

Procuradoria-Geral da República

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 31, de 2019 (nº 365, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado, a indicação do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.

Parecer nº 85, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abstenção: 2; Total: 61.

Procuradoria-Geral da República

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 10, de 2019 (nº 269/2019, na origem, da Procuradoria Geral da República), submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual.

Parecer nº 57, da CCJ, Relator: Senador Marcos Rogério.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 54; Não: 10; Abstenção: 4; Total: 68.

Conselho Nacional do Ministério Público

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 9, de 2019 (nº 111, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Parecer nº 62, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 58; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 61.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 5, de 2019 (nº 14, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 46, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 50; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 53.

Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 4, de 2019 (nº 14, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor RINALDO REIS LIMA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 47, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 56; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 58.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 782, de 2019, de urgência para o PLC 79/2016.

Textos:

Resultado: Aprovado.

Deputado Federal Daniel Vilela (nº 3453 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Câmara nº 79, de 2016 (nº 3.453/2015, na Casa da origem), permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e dá outras providências.

Pareceres nºs: - 939, de 2016, da CEDN, Relator: Senador Otto Alencar, favorável com a Emenda nº 1-CEDN, de redação, que apresenta; - 64, de 2018, da CCT (1º pronunciamento, sobre o Projeto), Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, com a Emenda nº 3-CCT, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2-CCT; e - 94, de 2019, da CCT (2º pronunciamento, sobre as Emendas de Plenário), Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, pela rejeição das Emendas nºs 4 a 19-Plen.

Textos:

Resultado: Aprovado com a Emenda nº 3-CCT, de redação. A matéria vai à sanção.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Plínio Valério
3. Senador Fabiano Contarato
4. Senador Lasier Martins
5. Senador Esperidião Amin
6. Senador Paulo Rocha
7. Senador Humberto Costa
8. Senadora Zenaide Maia
9. Senador Veneziano Vital do Rêgo
10. Senador Jayme Campos
11. Senador Jorge Kajuru