Atividade Legislativa

(MSG 00281/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 48, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.

Parecer nº , de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 48/2019

(MSG 00223/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 61, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas.

Parecer nº 61, de 2019, da CRE, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 61/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 523, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 523/2019

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 12, de 2019) (Em urgência, nos termos do Requerimento nº 722, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado n° 769, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

Pareceres nºs:

- 19, de 2018, da CTFC, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação;

- 3, de 2019, da CAS, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto, com as emendas nº 1, 2, de redação, e 3 a 6; e

- 80, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 4, 6, 7, e à Emenda nº 5, nos termos da Subemenda nº 1 (Substitutiva) e rejeita as Emendas nºs 1 e 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 769/2015
• Parecer - P.S nº 19/2018
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 80/2019

(MSG 00314/2019)

Discussão, em turno único null

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2019, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 889/2019
• Avulso de emendas - MPV nº 889/2019

Continuação de votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Parecer nº 159, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas apresentadas em Plenário: favorável às Emendas nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma de subemendas apresentadas; pela aprovação da Emenda nº 160; e pela rejeição das demais emendas.

Continuação de votação dos seguintes dispositivos destacados:
- Emenda nº 35 (destaque do PT);
- Emenda nº 123 (destaque do PROS);
- Emenda nº 49 (destaque da REDE); e
- Emenda nº 146 (destaque do PSDB).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 133/2019
• Parecer - P.S nº 159/2019

(Pendente de Requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Senado nº 466, de 2015, da Senadora Rose de Freitas, que veda a limitação de empenho (contingenciamento) e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.

Parecer nº 86, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá, favorável, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 466/2015
• Parecer - P.S nº 86/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2018
• Parecer - P.S nº 133/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 40/2017
• Parecer - P.S nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 149/2021

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- nº 137, de 2019, sobre a Emenda apresentada em Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros senhores Senadores, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

Parecer favorável nº 87, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 46/2019
• Parecer - P.S nº 87/2019
• Parecer - P.S nº 208/2021