04/12/2019 238ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:09 Término da Sessão: 19:42
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 1645, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Em votação o projeto e a emenda 5 de redação. Aprovado.
Votação das emendas de 6 a 9. Rejeitadas as emendas
Aprovado o projeto com a emenda 5 e rejeição das demais emendas
PAR 274 /2019 Cdir - Plen/SF. Redação Final.
Em discussão
Em votação. Aprovado.
À sanção.

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(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 1065, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, da Deputada Clarissa Garotinho, que permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.

Parecer favorável nº 92, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. A matéria vai à sanção.
Votação nominal:
Sim: 62
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 63

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017 (nº 4.685/2012, na Casa de origem), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Pareceres nºs:
- 97, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta;
- 18, de 2019, da CDR, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Submendas nºs 1 a 8, que apresenta; e
- 54, de 2019, da CAE, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7 e a Subemenda nº 9, que apresenta, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2015-Complementar, do Senador Reguffe, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a inclusão de informações pormenorizadas, nos meios eletrônicos de acesso público, sobre os gastos públicos.

Parecer nº 50, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

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(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 1.020, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015 - Complementar, da Senadora Rose de Freitas, que veda a limitação de empenho (contingenciamento) e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.

Parecer nº 86, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá, favorável, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (nº 3.490/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da CAS:
- nº 14, de 2017, sobre a matéria, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 70, de 2019, sobre a Emenda nº 2, de Plenário, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.675, de 2019 (nº 9.949, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Parecer favorável nº 82, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.487, de 2019 (nº 10.512, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.

Parecer favorável nº 86, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs:

- 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1-CAS, de redação, que apresenta;

- 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT; e

- 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ.

Textos:

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.104, de 2019 (nº 8.532, de 2017, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Parecer favorável nº 102, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

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Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- nº 137, de 2019, sobre a Emenda apresentada em Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

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Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

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Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 259, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

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Oradores Inscritos

1. Senador Humberto Costa
2. Senador Esperidião Amin
5. Senador Plínio Valério
7. Senadora Zenaide Maia

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES