Atividade Legislativa

(nº 4199 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, de iniciativa da Presidência da República, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Pareceres nºs: - 18, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43, na forma das Emendas nºs 45 a 57, que apresenta; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pela rejeição das demais emendas; pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423, de 2014, e dos Projetos de Lei nºs 2.948, de 2019, e 3.129, de 2020; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014; e - 322, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, nos termos do Parecer da CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 58 a 63. (Tramitação conjunta: Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2.948, de 2019, e 3.129, de 2020).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04199/2020
• Parecer - P.S nº 00018/2021
• Parecer - P.S nº 00322/2021

Senador Rodrigo Pacheco (nº 4726 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.726, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera a Lei nº 11.051, de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

Parecer nº 320, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04726/2020
• Parecer - P.S nº 00320/2021

(nº 5829 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social; altera as Leis nºs 10.848, de 2004, e 9.427, de 1996; e dá outras providências.

Relator: Senador Marcos Rogério. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05829/2019
• Parecer - P.S nº 00356/2021

Senadora Mara Gabrilli (nº 3681 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.681, de 2021, do Senador Jorge Kajuru e da Senadora Mara Gabrilli, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Parecer nº 324, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Nilda Gondim, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03681/2021
• Parecer - P.S nº 00324/2021