Sessão Plenária - Senado Federal

Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, de iniciativa da Presidência da República, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Pareceres nºs: - 18, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43, na forma das Emendas nºs 45 a 57, que apresenta; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pela rejeição das demais emendas; pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423, de 2014, e dos Projetos de Lei nºs 2.948, de 2019, e 3.129, de 2020; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014; e - 322, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, nos termos do Parecer da CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 58 a 63. (Tramitação conjunta: Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2.948, de 2019, e 3.129, de 2020).

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com as Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37, 40 e 45 a 57.

O Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, retorna à Câmara dos Deputados.

Os Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423, de 2014, e os Projetos de Lei nºs 2.948, de 2019, e 3.129, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.

O Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, esta em decisão terminativa.

Página da matéria

2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 4.726, DE 2020

Senador Rodrigo Pacheco (nº 4726 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.726, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera a Lei nº 11.051, de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

Parecer nº 320, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, do Relator.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado, com a Emendaº 1.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Página da matéria

3. Não apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.829, DE 2019

(nº 5829 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social; altera as Leis nºs 10.848, de 2004, e 9.427, de 1996; e dá outras providências.

Relator: Senador Marcos Rogério. Pendente de parecer.

Textos:

Avulso inicial da matéria - PL nº 05829/2019

(Não revisado)

Resultado:

Retirado de pauta.

Página da matéria

4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 3.681, DE 2021

Senadora Mara Gabrilli (nº 3681 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.681, de 2021, do Senador Jorge Kajuru e da Senadora Mara Gabrilli, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Parecer nº 324, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Nilda Gondim, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado com a Emenda nº 1.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Página da matéria

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Matérias com prazos regimentais

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

Atividade Legislativa