15/12/2021 173ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:05 Término da Sessão: 20:10 | Semipresencial
Destinada à deliberação de autoridades e das seguintes matérias:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

Senadora Mara Gabrilli (nº 5149 de 2020, na Casa de origem)

(Continuação da votação, em turno único)

Continuação da votação dos Destaques ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que altera a Lei nº 8.989, de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.

Parecer nº 339, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Romário, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a restauração da ementa aprovada anteriormente pelo Senado Federal.

Textos:

Resultado:

Rejeitados os dispositivos destacados. Ficam excluídos do Substitutivo os incisos II, III e IV e parágrafo único do art. 4º.

A matéria vai à sanção.

Senador Jaques Wagner

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Parecer nº 10, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria.

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Pareceres nºs: - 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e - 354, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Davi Alcolumbre, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 3 a 10, na forma da Emenda nº 12 (Substitutivo), do Relator, contrário às Emendas nºs 2 e 11, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Aprovado, na forma da Emenda nº 12 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(nº 5829 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, do Deputado Silas Câmara, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

Parecer nº 356, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, favorável às Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43, pelo acolhimento das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44, na forma das Emendas nºs 45 a 50, do Relator, e pela rejeição das demais emendas e do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com as Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42, 43 e 45 a 50.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, prejudicado, vai ao Arquivo.

(nº 2633 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, do Deputado Ricardo Barros, que dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

Relator: Senador Carlos Fávaro. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

(nº 3418 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que altera a Lei que regulamenta o Fundeb, para especificar quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do fundo; e dá outras providências.

Parecer nº 359, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Dário Berger, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma das Emendas nºs 3 e 4, do Relator.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Senador Eduardo Gomes (nº 2552 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.552, de 2021, do Senador Eduardo Gomes, que suspende, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, os prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Parecer nº 361, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator.

Textos:

Resultado:

Aprovado, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o Projeto.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Eduardo Girão (nº 4323 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.323, de 2021, do Senador Eduardo Girão, que inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer nº 363, de 2021, de Plenário, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério, favorável ao Projeto.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Extrapauta

(nº 10095 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.855, de 2021, do Deputado Pompeo de Mattos, que confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer nº 358, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

(nº 569 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 57, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.

Parecer nº 16, de 2021, da CRE, Relator: Senador: Carlos Viana.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 43;
Não: 5;
Abstenção: 2;
Total: 50.

(nº 574 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 59, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.

Parecer nº 26, de 2021, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 43;
Não: 3;
Abstenção: 2;
Total: 48.

(nº 589 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 69, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.

Parecer nº 30, de 2021, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 44;
Não: 3;
Abstenção: 1;
Total: 48.

(nº 620 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 75, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.

Parecer nº 23, de 2021, da CRE, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 41;
Não: 2;
Abstenção: 4;
Total: 47.

(nº 273 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.

Parecer nº 5, de 2021, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 39;
Não: 2;
Abstenção: 1;
Total: 42.

(nº 554 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 54, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.

Parecer nº 15, de 2021, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 41;
Não: 3;
Abstenção: 2;
Total: 46.

(nº 566 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 58, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.

Parecer nº 18, de 2021, da CRE, Relator: Senador Cid Gomes, Relator ad hoc: Senador Carlos Viana.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 41;
Não: 3;
Abstenção: 1;
Total: 45.

(nº 579 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 61, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.

Parecer nº 27, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 40;
Não: 1;
Abstenção: 1;
Total: 42.

(nº 255 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Decreto Legislativo nº 255, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.

Parecer nº 31, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val, favorável à matéria.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria vai à promulgação.

Senador Eduardo Girão

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.393, de 2021, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do passaporte sanitário no enfrentamento à pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente