16/12/2021 174ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 09:03 Término da Sessão: 13:40 | Semipresencial
Destinada à deliberação de autoridades e das seguintes matérias:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

CPI da Pandemia (nº 3823 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Senadora Rose de Freitas (nº 3801 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.801, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Parecer nº 365, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Jaques Wagner

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Parecer nº 10, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Proposta, em primeiro turno.
Sim: 56;
Não: 9;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 66.

Será cumprido o interstício pra apreciação do 2º Turno oportunamente.

CPI da Pandemia (nº 3826 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que altera a Lei nº 1.579, de 1952, para estabelecer prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público do relatório circunstanciado e suas conclusões pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Relator: Senador Renan Calheiros. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

(nº 2380 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur.

Relator: Senador Jorge Kajuru. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

(nº 813 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 813, de 2021, da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

Parecer nº 370, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

(nº 3042 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, do Deputado Vitor Lippi, que altera a Lei nº 11.484, de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.

Parecer nº 369, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao Projeto, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

(nº 5010 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, da Presidência da República, que altera a Lei nº 11.279, de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.

Pareceres nºs: - 32, de 2021, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val, favorável à matéria; e - 371, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Marcos do Val, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Senador Jorginho Mello (nº 147 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

Parecer nº 376, de 2021, de Plenário, Relator ad hoc: Senador Marcos Rogério, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Sim: 49;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 50.

A matéria vai à sanção.

Extrapauta

(nº 680 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 93, de 2021, da Presidência da República, que encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 381, de 4 de agosto de 2021, para novo exame, complementação de informação referente à proposta que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até trezentos e cinquenta milhões de euros, entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o Banco de Desenvolvimento KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil", já autorizada pela Resolução nº 28, de 20 de outubro de 2021.

Parecer nº 367, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável à matéria na forma do Projeto de Resolução nº 72, de 2021.

Textos:

Resultado:

Aprovada, na forma do Projeto de Resolução nº 72, de 2021.

A matéria vai à promulgação.

(nº 321 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 32, de 2021, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Afonso Rodrigues Gomes.

Parecer nº 8, de 2021, da CI, Relator: Senador Acir Gurgacz.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 39;
Não: 2;
Abstenção: 2;
Total: 43.

(nº 653 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 82, de 2021, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.

Parecer nº 40, de 2021, da CAS, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 36;
Não: 6;
Abstenção: 0;
Total: 42.

(nº 651 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 80, de 2021, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da posse do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de Diretor-Presidente da ANS.

Parecer nº 42, de 2021, da CAS, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 41;
Não: 5;
Abstenção: 0;
Total: 46.

Senador Esperidião Amin (nº 712 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera as Leis nºs 10.438, de 2002, e 9.074, de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.

Parecer nº 372, de 2021, de Plenário, Relator ad hoc: Senador Jorginho Mello, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1-PLEN, que suprime os incisos: III do § 2º do art. 4º; II do § 1º do art. 6º; e VI do § 1º do art. 6º.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a supressão dos incisos: III do § 2º do art. 4º; II do § 1º do art. 6º; e VI do § 1º do art. 6º.

A matéria vai à sanção.

Senador Marcos Rogério (nº 3819 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, do Senador Marcos Rogério, que altera a Lei nº 10.233, de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.

Parecer nº 374, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.

A matéria vai à sanção.

(nº 2058 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei nº 14.151, de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica

Parecer nº 50, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2, e com adequação redacional proferida em Plenário.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Senador Flávio Arns

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.407, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Busca Ativa: Toda Criança na Escola".

Textos:

Resultado:

Aprovado.

Senador Carlos Viana (nº 1953 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana, que altera a Lei nº 13.756, de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Parecer nº 377, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Antonio anastasia, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.

A matéria vai à sanção.

CPI da Pandemia (nº 3818 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.818, de 2021, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que altera a Lei nº 1.074, de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.

Parecer nº 378, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

CPI da Pandemia (nº 3820 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.820, de 2021, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.

Parecer nº 380, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senadora Nilda Gondim (nº 2993 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.993, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Parecer nº 382, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), da Relatora.

Textos:

Resultado:

Aprovado, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.


Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente