21/03/2023 17ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:17 Término da Sessão: 20:27
Após Ordem do Dia
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Ordem do Dia
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Período do Expediente
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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(MSG 00568/2022)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.139, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023, que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), bem como amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilita o fomento à ciência e tecnologia e aprimora o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Yury do Paredão, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 17, de 2023, de Plenário, Relatora de Plenário: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 30. (Prazo final prorrogado: 05.04.2023)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Votação conjunta dos pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, e das emendas, nos termos do parecer.

Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, do Deputado Zé Silva, que determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

Pareceres: - nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e - nº 1, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 e 3.

Objeto da deliberação: Parecer nº 18, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.119, de 2019 (nº 9.038/2017, na Casa de origem), do Deputado Pompeo de Mattos, que cria o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

Pareceres: - nº 80, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta; e - nº 85, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 4.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4.

Objeto da deliberação: Parecer nº 19, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 205, de 2023, de urgência)

Projeto de Lei nº 6.557, de 2019 (nº 7.720/2010, na Casa de origem), do Deputado Vicentinho, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

Pareceres: - nº 15, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto; e - nº 20, de 2023, de Plenário, Relator de Plenário: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 205, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação.

Objeto da deliberação: PAR nº 21, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 92, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.


Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da PEC nº 7, de 2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 136, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros Senadores, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Astronauta Marcos Pontes
4. Senador Eduardo Gomes
5. Senador Izalci Lucas
6. Senador Beto Faro
7. Senador Lucas Barreto
8. Senador Zequinha Marinho
9. Senador Plínio Valério
10. Senador Laércio Oliveira
11. Senadora Ana Paula Lobato
12. Senador Humberto Costa (Cancelado)
13. Senador Jorge Seif
14. Senadora Soraya Thronicke
15. Senador Eduardo Girão
16. Senador Cleitinho
17. Senador Alan Rick
18. Senador Sérgio Petecão
19. Senador Esperidião Amin
20. Senador Oriovisto Guimarães
21. Senador Carlos Viana
22. Senador Cid Gomes
23. Senador Chico Rodrigues
24. Senador Magno Malta

Comunicação Inadiável

1. Senador Humberto Costa