Atividade Legislativa

(MSG 00283/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 42, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00042/2023
• Parecer - P.S nº 00013/2023

(MSG 00282/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 41, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

• Mensagem - MPSF nº 00147/2023
• Parecer - P.S nº 00012/2023

(MSG 00281/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 40, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 11, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Mensagem - MPSF nº 00144/2023
• Parecer - P.S nº 00011/2023

(MSG 00280/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 39, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 10, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relatora: Senadora Augusta Brito.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00039/2023
• Parecer - P.S nº 00010/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1;
- nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas; e
- nº 93, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável à Emenda nº 15 (Substitutivo), às Emendas nºs 16 e 22 a 29, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 21.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023

Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, do Deputado Efraim Filho, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 3, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alan Rick, favorável ao projeto, com uma adequação redacional; e
- nº 95, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Alan Rick, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 7 a 10, de redação, do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário.

(Pendente de aprovação de requerimento, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00178/2021
• Parecer - P.S nº 00003/2023
• Parecer - P.S nº 00095/2023

Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 44, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 10 a 13, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 15 e 18, na forma das Emendas de Relator nºs 20 a 66; e
- nº 97, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, contrário às Emendas nºs 52, 68, 69 e 71 de Plenário, com ajuste redacional na Emenda nº 65 da CAE, com a retirada da Emenda nº 47 da CAE, e apresentação da Emenda nº 72, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04188/2021
• Parecer - P.S nº 00044/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 49, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00049/2023

Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, do Deputado Evair Vieira de Melo, que susta trechos dos Decretos nºs 11.466 e 11.467, de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico (tramitando em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 106, 107 e 110, de 2023).

(Pendente de parecer)
Relator de Plenário: Senador Confúcio Moura.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00098/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 622, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00622/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 588, de 2023 de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 31, de 2023, que cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00588/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 648, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00648/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 66, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 1096, de 2019, do Deputado Vinicius Carvalho, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 270, de 2023, do Senador Magno Malta outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLC 60/2018, que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00270/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLC nº 46/2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00273/2023