08/05/2024 57ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:04 Término da Sessão: 19:07
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); e dá outras providências.

Parecer nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 28 e 29, de redação, que apresenta, favorável às Emendas nºs 18 e 23, de redação, na forma da Emenda nº 30, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 17, 19 a 22 e 24 a 27.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 28 a 30, de redação, ressalvados os destaques. Ficam rejeitadas as Emendas nºs 21 e 27, objetos de recurso.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 28
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70

Objeto da deliberação: Art. 27 do Projeto, destacado.
Resultado: Mantido o art. 27 do Projeto.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 25
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 69

Objeto da deliberação: Emenda nº 25, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 25.
Votação nominal:
Sim: 25
Não: 39
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Emenda nº 4, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 4.
Votação nominal:
Sim: 27
Não: 33
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 61

Objeto da deliberação: Parecer nº 41, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), do Senador Eduardo Braga, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Parecer nºs: -29, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18, de redação; e - 42, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, às Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta; e contrário às demais emendas.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 319, de 2024, que solicita a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 50, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11, 14 a 17 e 19 a 26, todas de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 43, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, da Comissão Diretora do Senado Federal, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Parecer nº 44, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 313, do Senador Weverton, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 316, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.

Objeto da deliberação: Parecer nº 45 , de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023 (nº 996/2015, na Casa de origem), do Deputado Roman, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição; e dá outras providências.

Pareceres nºs: -19, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 9, 11, 13, 17, e 21 a 25, com as Emendas nºs 26 e 27, que apresenta; e contrário às demais emendas: e - 46, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, contrário às Emendas nºs 28 a 30.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, 9, 11, 13, 17, e 21 a 27.

Objeto da deliberação: Parecer nº 47, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.650, de 2022 (nº 5.592/2016, na Casa de origem), da Deputada Erika Kokay, que altera a Lei nº 13.257, de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.

Pareceres: - nº 125, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação; e - nº 32, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 5, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 5, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 48, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9, de 2024, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal, que ratifica Atos da Comissão Diretora editados na forma do § 1° do art. 1° do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 49 , de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 641, de 2023, do Senador Jorge Seif, que solicita o desapensamento de proposições que especifica.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 837, de 2023, do Senador Wilder Morais, que solicita o desapensamento de proposições que especifica.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 977, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita o desapensamento de proposições que especifica.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 51, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita a inserção em ata de voto de solidariedade aos habitantes do estado do Rio Grande do Sul, pelo sofrimento avassalador e pelas vidas ceifadas, pela devastação que assola comunidades inteiras e pela urgência em prestar auxílio.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 314, de 2024, do Presidente do Senado Federal, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a atual situação financeiro-orçamentária dos Municípios brasileiros. 

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa, no dia 13 de maio.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 245, de 2024, do Senador Jader Barbalho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 167, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que solicita oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

O Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, já instruído pela Comissão de Meio Ambiente, vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 305, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as oportunidades para o Brasil na presidência do G20.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 321, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei nº 9.795, de 1999).

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 32, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.130, de 2023, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Beto Faro
3. Senador Plínio Valério
4. Senador Esperidião Amin
5. Senador Alan Rick
7. Senador Hamilton Mourão
8. Senador Chico Rodrigues
9. Senador Cid Gomes
10. Senador Laércio Oliveira
11. Senador Fernando Dueire
12. Senador Flávio Bolsonaro
13. Senadora Zenaide Maia
14. Senador Zequinha Marinho (Cancelado)
15. Senador Astronauta Marcos Pontes
16. Senador Jayme Campos

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído)
3. Senador Jorge Seif