Atividade Legislativa

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Pareceres:
- nº 60, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 65, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas, e pela rejeição da Emenda nº 3.

(Aprovado o Requerimento nº 360, de 2025, de calendário especial para a matéria, na Sessão Plenária de 07/05/2025).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 37/2022
• Parecer - P.S nº 60/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Parecer nº 11, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável à matéria e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 234/2020
• Parecer - P.S nº 11/2025

Projeto de Resolução nº 41, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, que institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).

Pareceres:
- nº 67, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Lucas Barreto, Relator "ad hoc": Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 68, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Lucas Barreto, Relator "ad hoc": Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao projeto e à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 41/2024
• Parecer - P.S nº 67/2024
• Relatório Legislativo - PRS nº 41/2024

Projeto de Resolução nº 17, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 12, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 17/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 409, de 2025, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita a inserção em ata de voto de pesar ao fotojornalista e economista Sebastião Salgado pelo seu falecimento, ocorrido em 23 de maio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 409/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 395, de 2025, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da fundação da empresa Light no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 395/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 352, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 352/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 353, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 353/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 354, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 354/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 396, de 2025, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 396/2025

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 85/2024