Requer que a Mesa do Senado Federal determine à Procuradoria Parlamentar sejam tomadas as providências, visando à proteção da imagem e da honra do Senador João Alberto de Souza, atingidas por matérias divulgadas pela imprensa envolvendo denúncias de corrupção na Prefeitura Municipal de Santo André - SP, absolutamente desprovida de qualquer base real, é imprescindível a reparação dos fatos, que tentam atingir a reputação de um dos mais ilustres membros da Casa. (5ª Autuação) - Procurador Senador Jefferson Péres
Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informações sobre a situação dos acionistas minoritários da Gypsum do Nordeste mediante a aquisição do seu parque industrial pela firma Lafarge Gypsum.
Requer seja solicitado à Comissão de Valores Mobiliários informações sobre a situação dos acionistas minoritários da Gypsum do Nordeste mediante a aquisição do seu parque industrial pela firma Lafarge Gypsum.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'OS JORNALISTAS DA REPUBLICA - RUI BARBOSA, CARLOS LACERDA, BARBOSA LIMA SOBRINHO', DO JORNALISTA HELIO FERNANDES, PUBLICADO NO JORNAL 'TRIBUNA DA IMPRENSA', DO DIA 21 DE JANEIRO DE 1997.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'TOLERANCIA', DO JORNALISTA TALES FARIA, PUBLICADO NO JORNAL 'O GLOBO', DE 15 DE JANEIRO DE 1997, ENFATIZANDO A TOLERANCIA E A SABEDORIA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR JOSE SARNEY.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA REPORTAGEM 'TRIBUNA, TRINCHEIRAS DE LUTAS', PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, QUE CIRCULOU NO DIA 07 DE JANEIRO DE 1997.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO A FORTALEZA DE VIDRO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARNEY FILHO, PUBLICADO NO JORNAL 1 FOLHA DE SÃO PAULO, NA COLUNA TENDENCIAS-DEBATES, DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 1996.
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO INTITULADO 'PLANO PILOTO - DF', PUBLICADO NO JORNAL DE BRASILIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1996.
Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União.
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, para incluir, como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, a falta de repasses dos recursos vinculados ao Poder Legislativo.