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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
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- Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Parlamentar
- Mário Couto
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, baseados no que preceitua o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar, no período compreendido entre o ano de 2003 até os dias atuais, as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na Previdência Social, como: fraudes no INSS, sonegações de empresas privadas, entre outros.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 18/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no que preceitua o Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Diretor-Presidente do Jornal "Diário do Pará", Sr. Jáder Fontenelle Barbalho Filho, pelo título "Empresário do Ano", concedido pela Associação Comercial do Pará.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 19/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre os motivos da não recuperação das pontes da BR 222, no Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 17/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações às Organizações Rômulo Maiorana de Comunicações, na pessoa de seu presidente executivo, Rômulo Maiorana Júnior, pelo transcurso, no dia 15 de novembro de 2007, do 61º aniversário de fundação do Jornal O Liberal.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do que preceitua o Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em reconhecimento ao excelente e brilhante trabalho prestado à Nação, ao investigar, de forma técnica e criteriosa, os gastos públicos, a exemplo do relatório entregue ao Senado, sobre as obras públicas do Governo Federal com indícios de irregularidades graves.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 06/09/2013
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